Antigos governantes acusam Venezuela de violar Convenção sobre Asilo Diplomático

Num comunicado, os governantes do IDEA manifestam ainda preocupação com as ameaças à oposição venezuelana, em particular a líder opositora María Corina Machado, e o seu candidato às presidenciais de 28 de julho, Edmundo González Urrutia, assegurando estarem “alerta” para que eleições sejam “livres, justas, competitivas e internacionalmente observadas”.

O IDEA, em que estão representados 27 países, diz ainda constatar “que se mantém a detenção ilegal e arbitrária nas tenebrosas prisões da ditadura” de dirigentes próximos de María Corina Machado e “a perseguição aos membros da sua equipa nacional de campanha, que estão sujeitos a asilo diplomático na representação da República Argentina em Caracas sem receberem os respetivos salvo-condutos, que devem ser concedidos com urgência”.

“Destacamos e denunciamos (…) a violação aberta pelo regime de Nicolás Maduro Moros (Presidente venezuelano) das disposições da Convenção de Caracas de 1954 sobre asilo diplomático”, explicam, invocando também a doutrina do Tribunal Internacional de Justiça (TJI) e do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos sobre vítimas de perseguição política.

Entre outros, assinam o documento Mario Abdo Benitez, Juan Carlos Wasmos e Federico Franco (do Paraguai); José María Aznar (Espanha); Nicolás Ardito Barletta, Felipe Calderón e Vicente Fox (México); Miguel Ángel Rodríguez e Luis Guillermo Solís (Costa Rica); Andrés Pastrana, Álvaro Uribe e Iván Duque (Colômbia), Eduardo Frei (Chile); Luis Alberto Lacalle (Uruguai); Mauricio Macri (Argentina).

Em 27 de março de 2024, um grupo de líderes da oposição venezuelana refugiados na residência oficial da Argentina em Caracas declararam-se “protegidos” pelo Governo argentino, denunciando o “assédio” do Governo, incluindo o corte de eletricidade à representação diplomática.

“Somos seis dirigentes políticos perseguidos pelo regime de Nicolás Maduro, refugiados na embaixada da Argentina em Caracas (…) e desde que o regime tomou conhecimento da nossa presença aqui, depois de emitir um mandado de captura, iniciou um assédio à sede diplomática”, disse Omar González Moreno à Rádio Rivadavia OM630, da Argentina.

Segundo afirma hoje o IDEA, “o asilo diplomático consiste numa prática humanitária com o objetivo de proteger os direitos fundamentais do indivíduo”, neste caso os colaboradores de Machado, que são “impedidos de apoio à candidatura presidencial de Edmundo González Urrutia”.

“Exortamos o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos a que tenha em consideração as violações da Convenção de Asilo pela Venezuela e, se for caso disso, a instar os Estados partes, em particular a Argentina, a apresentar uma ação perante o TIJ”, conclui.