ANGOLA É UM “ESTADO SECURITÁRIO”, ACUSAM ACTIVISTAS

Activistas angolanos disseram hoje que existe em Angola um “Estado securitário” que tem transformado as suas vidas “num inferno”, denunciaram “contínuas detenções arbitrárias” e exigiram a libertação dos activistas “presos políticos” há nove meses.

A “indignação” dos activistas e jovens de partidos políticos na oposição diante do “crescente cerceamento” do exercício das liberdades fundamentais, como direito de reunião e de manifestação em Angola, vem expressa num manifesto colectivo apresentado hoje, em conferência de imprensa, em Luanda.

Repudiaram “com veemência” a condenação do activista Osvaldo Caholo — condenado na segunda-feira a dois anos e seis meses de prisão efectiva por instigação pública ao crime –, considerando que a decisão judicial “é mais um triste exemplo de criminalização dos defensores dos direitos humanos e da tentativa de silenciar vozes críticas em Angola”.

“A acusação de instigação pública ao crime é uma clara tentativa de desvirtuar o direito à liberdade de expressão e de manifestação, consagrados na Constituição da República de Angola (CRA) e em diversos instrumentos internacionais de direitos humanos”, afirmou a activista e secretária de comunicação da juventude do Bloco Democrático (BD, oposição), Ana Filinga.

Neste manifesto, os movimentos cívicos e políticos consideram que as prisões dos activistas André Miranda, Serrote de Oliveira “General Nila” e Osvaldo Caholo — todos detidos em Julho de 2025 na sequência da greve dos taxistas — “é uma declaração inequívoca e clara de ditadura e de um Estado securitário”.

A detenção destes três activistas “é um acto político visando intimidar e dissuadir outros cidadãos de exercerem os seus direitos cívicos, como o direito à manifestação”, referiu a activista, que exigiu a “imediata libertação de todos os presos políticos”.

Adilson Manuel, também activista ligado ao BD, denunciou a existência de um sistema contínuo de pressão e detenções de activistas em Angola, “muitas delas injustificadas”, e previu que a repressão a manifestações de rua contra as políticas governamentais deve crescer, tendo em vista ao ano eleitoral (2027).

“Mas, a pressão para a libertação de activistas presos políticos vai continuar”, assegurou.

Para Adilson Manuel, o “Estado securitário” que existe em Angola tem tornado a vida dos activistas “num inferno, tem dificultado as ações daqueles que são os agentes de mudança em Angola”.

“O nosso dever é continuar a lutar, mas também mostrar outros métodos de acção, daí que as manifestações de rua frearam, o que é um mal, porque temos fome e pobreza, porque as populações estão frustradas, os jovens estão frustrados, o que pode descambar para uma insurreição popular, o que não queremos (…)”, declarou.

O respeito irrestrito às liberdades de expressão, reunião e manifestação, sem perseguições ou criminalização, o fim da repressão contra activistas e a garantia de um sistema judicial independente e imparcial constam ainda das exigências dos ativistas.

Matulonga César, membro da Sociedade Civil Contestatária, lamentou a “violação sistemática” dos direitos fundamentais, sobretudo de vozes críticas à governação, e denunciou “vícios judiciais” em casos que envolvem activistas.

“O que assistimos no dia 27 de Abril (dia da condenação de Osvaldo Caholo) foi o que denominamos os vícios judiciais, já não se pode ir a um tribunal com rótulo de activista, é proibido ir a um tribunal deste país sendo activista”, afirmou.

O activista Adolfo Campos defendeu “união e acções conjuntas” dos cidadãos para “afastar o MPLA” (partido no poder desde 1975) da governação do país: “Não podemos esperar as eleições (em 2027), porque elas são uma farsa (…). O povo precisa de se levantar para retirar o MPLA do poder, por ser o cancro dos nossos problemas”.

Adolfo Campos criticou os partidos políticos na oposição que, referiu, “se limitam apenas em fazer notas de repúdio quando são detidos ativistas” e “não avançam para ações concretas” na sua defesa.

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