Amares detetou dois casos de casas sobrelotadas com estudantes de São Tomé

O Município de Amares detetou duas situações de sobrelotação, com estudantes oriundos de São Tomé e Príncipe, em Rendufe e em Caldelas, e vai obrigar à sua legalização sob pena de perda da licença de habitabilidade. E no Tribunal de Braga corre uma ação de despejo do aluguer de uma parte do seminário carmelita onde estão alojados estudantes santomenses.

O presidente da Câmara, Manuel Moreira, revelou a O MINHO que o primeiro caso foi descoberto quando uma equipa dos Bombeiros Voluntários locais foi a Rendufe, onde uma jovem se sentira mal. Chegados ao local – sublinha o autarca – os bombeiros concluíram que um grupo de oito jovens santomenses estava a residir nuns forrinhos de um prédio, os quais, para mais, além da falta de espaço, eram de muito difícil acesso, dado que tinham apenas uma entrada de tamanho diminuto, com os inerentes riscos de segurança.

Os soldados da paz comunicaram a situação ao autarca, o qual promoveu uma reunião com a GNR, a Proteção Civil e os técnicos municipais, onde se decidiu fazer uma vistoria ao local, no caso alargada a uma outra casa, uma antiga pensão na vila termal de Caldelas.

A Inspeção confirmou a presença de oito jovens nos forrinhos e concluiu que a antiga pensão tinha sido licenciada para nove quartos, mas estava, agora, dividida em quase 20, para albergar algumas dezenas de jovens.

“Vou notificar os proprietários. Se não legalizarem as situações, a Câmara vai retirar-lhes a licença de habitabilidade”, disse.

Conforme O MINHO noticiou em julho, existem em Amares algumas dezenas de jovens santomenses a frequentar cursos de formação profissional no Centro “Sábio de Lago”.

Contactada a propósito, a dona do Centro Lurdes Almeida disse que o organismo nada tem a ver com o aluguer de quartos, embora reconheça que um dos seus formadores aluga uma casa em Caldelas aos estudantes: “Não é connosco, mas, ao que julgo saber, os alunos estão alojados em boas condições e dentro da legalidade”. E – garante – estão bem integrados na escola.

Em julho, a Câmara alertou o Ministério Público local para a existência de 60 estudantes de São Tomé na zona, a frequentar o estabelecimento de ensino profissional, mas a viver em antigas pensões, em condições de sobrelotação. E casos houve em que lhes faltava a comida, dado que tinham vindo para Portugal com pouco dinheiro, antes do curso começar, e sem receberem bolsa. O MP abriu um inquérito para averiguar a situação.

Ordem do Carmo despeja associação santomense

A Ordem do Carmo de Braga intentou uma ação de despejo contra a Associação dos Estudantes Santomenses em Portugal, contra o seu presidente Feliciano da Boa Morte Francisco e contra o Centro de Formação Profissional “O Sábio de Lago ”, Unipessoal, Lda.

A Ordem alega que lhe devem 25.670 euros de rendas não-pagas pelo aluguer, em 2022, de uma ala do seminário que possui na Falperra, por cinco mil euros por mês. Aos 20 mil não pagos de quatro meses de renda, acrescem 5.670 de despesas de água, luz e gás, sendo que no contrato está previsto que a Associação pagaria 80 por cento dessa fatura mensal. A ação civil não indica quantos estudantes estão a morar no prédio, mas, ao que se sabe, são mais de 50.

Face à Petição Inicial, a dona do “Sábio de Lago”, Lurdes Almeida, contrapôs que não assinou nenhum contrato, sublinhando que o Boa Morte Francisco era seu representante apenas para São Tomé e Príncipe, não podendo assinar em seu nome em Portugal.

No mesmo sentido se pronunciou a Associação de Estudantes que disse nada ter assinado e que o seu presidente, Boa Morte Francisco, não a representava em atos jurídicos.

A Ordem do Carmo insistiu em que quer a Associação quer a escola de Amares são parte do contrato. Há dias, o juiz promoveu uma tentativa de acordo, mas sem êxito, pelo que a ação será julgada em novembro.