Adiada decisão sobre pedido de libertação de detidos em manifestação na Guiné-Bissau

Luís Vaz Martins, membro de uma equipa disponibilizada pela Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau para assistir os detidos, e Edmar Nhaga, vice-presidente da Liga, manifestaram estranheza pelo adiamento da audiência “em cima da hora”.

“É estranho sermos avisados hoje que o tribunal se considera impotente porque o Ministério do Interior não mandou os detidos para o tribunal. Que tipo de tribunal temos, neste momento, na Guiné-Bissau”, questionou Vaz Martins.

Os advogados apresentaram ao juiz de instrução criminal um `habeas corpus` (ação judicial para pedir a liberdade dos detidos), alegando que a detenção dos oito cidadãos estava fora do prazo legal de 48 horas e deveriam ser postos em liberdade.

O juiz marcou para hoje, às 12:00 horas de Bissau (mais uma hora em Lisboa), a análise do pedido dos advogados e ordenou ao Ministério do Interior que apresentasse os oito suspeitos, o que acabou por não acontecer.

“Isto confirma-nos que temos um tribunal ao serviço de um regime ditatorial que viola a cada dia que passa os direitos fundamentais dos cidadãos”, enfatizou Luís Vaz Martins.

Para este advogado, “nem era preciso” esta diligência, uma vez que o prazo de detenção “é taxativo” e estabelece 48 horas, à luz do artigo 191 do Código do Processo Penal.

“A lei é perentória de que mesmo tratando-se de uma detenção, que é o caso, trata-se de uma privação arbitrária de liberdade. O magistrado tinha obrigação de mandar soltar” os detidos, disse o advogado.

Luís Vaz Martins defendeu que, perante as circunstâncias, pode-se considerar que aquelas pessoas “estão sequestradas pelo Estado” guineense.

O também advogado e vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Edmar Nhaga, lamentou que o tribunal tenha cedido “face a um órgão ao qual não tem nenhuma obediência”.

“O tribunal perdeu uma oportunidade de demonstrar ao cidadão que realmente não está vinculado a nenhuma ordem que não seja a Constituição e as leis” da Guiné-Bissau, observou Nhaga.

Em nome da direção da Frente Popular, plataforma que congrega associações de jovens, sindicatos e grupos de mulheres, e que convocou a manifestação de sábado, Fernando Mandinga afirmou que as suas ações não vão parar, mesmo com as prisões.

“Os nossos algozes que aumentem a prisão porque a nossa luta não vai parar. Podem dilacerar o nosso corpo, podem matar os nossos corpos, mas nunca vão matar as nossas ideias, a nossa luta para restabelecer a democracia” na Guiné-Bissau, sublinhou Mandinga.

O advogado Luís Vaz Martins aproveitou o encontro com os jornalistas na Casa dos Direitos para denunciar que os detidos no passado sábado foram vítimas de tortura e que a sua instituição irá apresentar queixa-crime contra os autores morais e materiais daqueles atos.

A Lusa teve acesso a fotografias de alguns dos detidos e postos em liberdade no domingo à noite com hematomas no corpo e que dizem ser consequências de espancamentos de que terão sido vítimas nas celas da 2ª Esquadra, em Bissau.

De acordo com a Frente Popular, foram restituídos à liberdade no domingo 84 dos 93 ativistas detidos no sábado, entre os quais as jornalistas Julinha Sambu e Zenaida Pereira.

Um outro jornalista que ainda continua detido é Armando Lona, coordenador da Frente Popular.

Os três profissionais não se encontravam no exercício da atividade jornalística quando foram detidos na manifestação de sábado.

A manifestação convocada pela Frente Popular foi desmobilizada pela polícia que desde as primeiras horas da manhã foi dispersando qualquer aglomeração de pessoas nas ruas da cidade de Bissau.