Aberta a Consulta Pública para concessão do Projeto Platôs de Guadalupe — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR), lançaram consulta pública para a concessão da segunda etapa do Projeto Público de Irrigação Platôs de Guadalupe.

A implantação da segunda etapa do projeto irá promover o desenvolvimento regional no Oeste do Piauí por meio da geração de 10 mil empregos diretos, R$ 1,766 bilhões em investimento infraestrutura e R$ 9 bilhões para operação e manutenção ao longo dos 35 anos da concessão. A proposta estará aberta para receber sugestões de investidores, produtores irrigantes locais e sociedade civil até o dia 27 de junho de 2024.

O Projeto Platôs de Guadalupe está localizado no município de Guadalupe, à margem direita do lago formado pela Barragem da Usina Hidrelétrica de Boa Esperança, no rio Parnaíba, a aproximadamente 360 km da capital Teresina. O Governo Federal já investiu na infraestrutura básica do projeto, que inclui estruturas de captação e bombeamento, canal principal e suprimento elétrico. O futuro concessionário será responsável pelos novos investimentos.

Segunda etapa

A primeira etapa do projeto abrange uma área de 3.536 hectares, dos quais 3.000 hectares estão atualmente em operação. Nesta região, os agricultores produzem uma variedade de culturas como banana, goiaba, maracujá, arroz, milho verde, feijão e uva, organizados pela Associação Central dos Irrigantes do Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe (ACEPI).

A nova concessão envolve uma área total de 15.442 hectares, com 10.238 hectares de terras irrigáveis. A proposta prevê a exploração agrícola e a complementação da infraestrutura existente. A empresa concessionária será responsável pela instalação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação comum para ambas as etapas do projeto. Além disso, a concessão incluirá a opção de transferência de propriedade das terras, condicionada a critérios de desempenho.

Como participar da Consulta Pública

O MIDR espera que a consulta pública apresente sugestões para contribuir com o aperfeiçoamento do projeto, reforçando sua importância para o desenvolvimento agrícola e econômico da região. Os documentos do estudo de viabilidade para a concessão estão disponíveis neste link. As contribuições poderão ser feitas neste formulário.

Audiência pública presencial em Guadalupe

Dentro do período da consulta pública, haverá evento presencial direcionado para o público local. A reunião será no dia 22 de junho de 2024, das 9h às 12h, no Auditório da Educação Tony Marcos, localizado na rua Alagoas, Bairro Boa Esperança, em Guadalupe – Piauí. Além da participação presencial, a audiência pública será transmitida pelo canal do YouTube do MIDR pelo link. Será possível a participação remota pelo chat do canal do YouTube. Clique aqui para saber as regras de participação.

Para mais informações, acesse: Consulta Pública MIDR.