A Corte Internacional de Justiça recusa recurso da Venezuela contra retomada de investigações

Na sexta-feira, dia 1º de março, juízes de apelação da Corte Internacional de Justiça (CIJ) negaram um recurso da Venezuela contra uma decisão que determinava a retomada de uma investigação sobre suspeitas de abusos de direitos humanos por funcionários do governo.

No ano passado, o governo de Caracas apelou contra a decisão de retomada da investigação, alegando que a acusação deveria acionar o princípio da complementaridade, segundo o qual a corte só pode intervir se o país em questão já não estiver investigando os mesmos crimes suspeitos.

Abusos podem configurar crimes contra a humanidade

Na sexta-feira, os juízes de apelação rejeitaram por unanimidade todos os motivos do recurso e deram sinal verde para que o procurador da CIJ retomasse a investigação sobre os abusos que podem se qualificar como crimes contra a humanidade.

O governo venezuelano acusou opositores políticos de manipular alguns incidentes de abusos de direitos humanos durante o governo do atual presidente Nicolas Maduro, argumentando que já estão investigando as acusações de abusos e que crimes de lesa-humanidade em larga escala não ocorreram.

Protestos e acusações desde 2017

Em 2020, o procurador da CIJ afirmou que havia fundamentos razoáveis para acreditar que funcionários do governo e militares haviam cometido crimes contra a humanidade na Venezuela desde 2017 quando houve uma série de manifestações contra o governo, marcadas por acusações de tortura, prisão arbitrária e abusos por parte das forças de segurança. Tais protestos resultaram em 125 mortos.