Guiné-Bissau: LGDH responsabiliza General Na Tam pela detenção de juízes

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) disse ter registado “com bastante estupefação” as denúncias sobre a detenção de três juízes do Tribunal Superior Militar pelo Estado Maior General das Forças Armadas, alegadamente por terem proferido o acórdão que ordenou a libertação dos reclusos do caso 01 de Fevereiro de 2022.

No comunicado enviado à imprensa, a LGDH responsabiliza o General Biaguê Na Ntam pela vida e integridade física dos Juízes Conselheiros Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Luís Gomes.

“Este comportamento repugnante do Estado Maior General das Forças Armadas traduz uma absoluta e inaceitável tentativa de punição política dos magistrados judiciais pelo simples facto de terem decidido contra os interesses políticos inconfessos, violando o princípio de irresponsabilização dos juízes pelas decisões proferidas no desempenho das suas funções jurisdicionais”, lê-se.

Para a organização defensora dos direitos humanos, “no Estado de direito democrático, o juiz exerce a função jurisdicional que lhe é constitucionalmente cometida apenas de acordo com a lei e a sua consciência, o que significa que não estão sujeitos às ordens ou instruções de natureza política, militar ou disciplinar emanadas de quem quer que seja”.

No mesmo comunicado, a LGDH afirma que a atuação do Estado Maior General das Forças Armadas “é ilegal e arbitrária”, pelo que exige “a libertação imediata e incondicional dos três Juízes Conselheiros sequestrados”.

A LGDH exige ainda do General Biaguê Na Ntam “o cumprimento escrupuloso do Acórdão n.°01/2024, de 19 de Julho, do Tribunal Superior Militar, que ordenou a libertação imediata de todos os detidos em conexão com o caso 01 de Fevereiro de 2022”, e alerta-o para as consequências dos seus reiterados actos, que considera serem “ilegais” e que, segundo a organização, “consubstanciam numa afronta aos princípios axiológicos do Estado de direito democrático”.