Argentina retorna ao processo do TPI sobre a Venezuela

O Ministério das Relações Exteriores da Argentina comunicou nesta sexta-feira (19) o Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre sua decisão de voltar a fazer parte dos denunciantes no processo que apura na corte crimes contra a humanidade praticados pela ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela.

Junto de Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru, a Argentina pediu ao TPI a abertura de um processo em 2018, durante a presidência de Mauricio Macri, mas se retirou em 2021, quando o presidente era o peronista Alberto Fernández.

“Esta decisão é consistente com as ações e declarações que o governo argentino vem adotando desde 10 de dezembro de 2023 [data da posse do atual presidente, Javier Milei] diante da deterioração da situação política e dos direitos humanos na Venezuela. A República Argentina continuará a lutar pelo restabelecimento do Estado de direito e pela defesa dos princípios da liberdade e da democracia naquele país”, informou o ministério em comunicado.

No início de março, o TPI havia rejeitado os argumentos de Caracas contra a retomada da investigação sobre a prática de crimes contra a humanidade na Venezuela e autorizou o procurador da corte, Karim Khan, a continuar as apurações.

Em abril, a Justiça da Argentina também determinou a reabertura de uma investigação sobre violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade na Venezuela.

Em julho de 2023, o Fórum Argentino para a Defesa da Democracia e a Fundação George Clooney haviam apresentado denúncias contra a ditadura da Venezuela na Justiça Federal argentina para que fossem investigados esses crimes. Entretanto, um juiz arquivou o caso e o encaminhou para o TPI.

Em abril deste ano, a Sala 1 da Câmara Federal judiciária de Buenos Aires considerou que há “jurisdição universal e jurisdição extraterritorial” no que diz respeito a “graves violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade” e determinou a reabertura da investigação.