Presidente do Peru e comandantes podem ser responsabilizados por mortes em protestos

Dezoito meses após um dos episódios mais graves de violações de direitos humanos na história recente do Peru, onde 50 civis e um policial foram mortos e mais de 1,4 mil pessoas ficaram feridas durante protestos entre dezembro de 2022 e março de 2023, surgem evidências importantes que apontam para a possível responsabilidade criminal da presidente Dina Boluarte. Essas evidências podem ser cruciais nas investigações em curso, conforme destacado pela ONG Anistia Internacional (AI) em um novo relatório publicado na quinta-feira (18).

O relatório, intitulado “Quem deu os tiros? Responsabilidade da cadeia de comando por mortes e ferimentos em protestos no Peru”, detalha as principais decisões da presidente como comandante-em-chefe das forças armadas e da polícia peruana, que devem ser avaliadas pelos promotores para determinar sua responsabilidade criminal individual nas investigações em andamento.

Boluarte e membros de seu governo foram acusados de crimes contra a humanidade relacionados à morte de 49 pessoas durante protestos ocorridos no país andino desencadeados pelo impeachment e prisão do ex-presidente Pedro Castillo em dezembro de 2022. 

Ana Piquer, diretora das Américas da AI, afirmou que decisões tomadas pelo presidente, ministros, policiais e comandantes do exército do Peru resultaram em consequências letais. Ela destacou que centenas de vítimas e sobreviventes aguardam respostas sobre o que as autoridades de alto escalão sabiam ou deveriam saber e o que deixaram de fazer para evitar as mortes.

Embora a presidente Boluarte tenha negado aos promotores, sob juramento, ter tido contato direto com comandantes e minimizado seu papel na repressão estatal, o relatório revela que, durante os três meses de protestos pelo país, ela se reuniu várias vezes com os chefes das forças armadas e da polícia. Isso lhe deu múltiplas oportunidades de condenar o uso excessivo da força e ordenar uma mudança de tática. No entanto, em vez de utilizar essas reuniões frequentes com ministros, policiais e comandantes militares para esse propósito, ela continuou a elogiar publicamente as forças de segurança e a difamar os manifestantes como “terroristas” e “criminosos”, sem apresentar evidências. Além disso, em vez de responsabilizar seus subordinados, ela optou por promover autoridades-chave a cargos mais altos, mesmo sabendo que eles supervisionaram operações policiais e militares que resultaram em múltiplas mortes.

No caso da Polícia Nacional Peruana (PNP), os comandantes rotularam os manifestantes como “terroristas” nos planos operacionais, enviaram forças especiais fortemente armadas para enfrentá-los, permitiram o uso de força letal e repetiram essas ordens por meses, apesar dos múltiplos assassinatos.

A PNP não forneceu detalhes à Anistia Internacional sobre ações disciplinares contra policiais envolvidos e arquivou pelo menos 18 investigações abertas. Após assinar planos operacionais letais durante os protestos, o presidente Boluarte promoveu o policial responsável a um cargo de alto escalão na polícia peruana.

A Anistia Internacional descobriu que os planos operacionais internos da PNP permitiam o uso de força letal com rifles de assalto para “remover obstáculos humanos” durante os protestos, violando leis peruanas e internacionais de direitos humanos. Esses planos indicavam que os superiores na cadeia de comando estavam cientes e informados sobre as ações da polícia.

Desde o início de sua mobilização nos protestos, as operações policiais resultaram em fatalidades. Em Andahuaylas, em 12 de dezembro de 2022, forças policiais especiais dispararam munição letal de um telhado em direção a uma encosta onde dezenas de pessoas assistiam a um confronto entre a polícia e os manifestantes cerca de 200 metros abaixo. Dois jovens foram mortos a tiros na encosta e vários outros ficaram feridos. A Anistia Internacional descobriu que os comandantes responsáveis pela operação estavam posicionados a apenas dois quarteirões de distância do local do incidente.