Libertados os dois ex-governantes detidos desde dezembro na Guiné-Bissau – África

Os dois ex-governantes guineenses detidos em dezembro passado por suspeita de corrupção foram postos esta sexta-feira em liberdade, disse à Lusa fonte da defesa.

O ex-ministro das Finanças, Suleimane Seide, e o ex-secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, saíram das celas da Polícia Judiciária, em Bissau, por ordens de um juiz de Instrução Criminal, acrescentou a mesma fonte.

Os dois ex-governantes saíram mediante a apresentação de uma caução monetária fixada pelo juiz e vão aguardar em liberdade “pelo desenrolar do processo”, relacionado com o caso dos seis mil milhões de francos cfa (nove mil euros).

O processo encontra-se no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desde março passado, quando a defesa interpôs um requerimento alegando um incidente de inconstitucionalidade nos autos.

A defesa considera que o Gabinete de Luta Contra a Corrupção e Delitos Económicos, que conduziu os inquéritos aos dois ex-governantes, foi criado de forma ilegal pelo Ministério Público.

O recurso foi enviado ao STJ que, por sua vez, o remeteu para a plenária do órgão que, neste momento, de acordo com os advogados dos dois ex-governantes, não tem quórum para funcionar.

O Procurador-Geral da República, Bacari Biai, responsabiliza os advogados de Suleimane Seide e António Monteiro de terem “empatado o processo” ao levantarem o incidente de inconstitucionalidade.

Suleimane Seidi e António Monteiro, ambos dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foram detidos no dia 30 de novembro de 2023 por ordens do Ministério Público que os acusa de pagamento indevido de dívidas do Estado a 11 empresários.

As dívidas em causa ascendem a seis mil milhões de francos CFA.

O Ministério Público, que ordenou a sua prisão preventiva, acusa os dois ex-governantes de crimes de corrupção, abuso do poder, violação de normas orçamentais, peculato e fraude fiscal.

A prisão de Seide e Monteiro, então membros do Governo da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), desencadeou confrontos armados entre elementos da Guarda Nacional e as Forças Armadas guineenses.

Horas após a sua detenção, a Guarda Nacional retirou os dois ex-governantes das celas e conduziu-os para o seu quartel que seria atacado pelas Forças Armadas.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que se encontrava no estrangeiro, disse, no seu regresso, que se tratou de uma tentativa de golpe de Estado, tendo demitido o Governo e dissolvido o Parlamento.

No dia 11 de março, o tribunal marcou uma sessão de julgamento dos dois ex-governantes, mas à última da hora a sessão foi suspensa por motivos do incidente de inconstitucionalidade evocado pela defesa.