Portal Governo do Amapá – Amapá e Guiana Francesa debatem sete propostas para fronteira na 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil/França

O Governo do Amapá sedia a partir das próxima terça-feira, 11, a 13ª Reunião da Comissa Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil/França, em Macapá. O evento binacional colocará em debate sete propostas para o desenvolvimento da fronteira, definidas por brasileiros e franceses na 6ª Reunião do Conselho do Rio Oiapoque, realizada em março deste ano, no município de Oiapoque, no extremo norte do estado.

O encontro da CMT reunirá durante três dias, delegações com autoridades e especialistas de vários setores, que irão avaliar as proposições levantadas pela população da região de fronteira, para definição de políticas públicas e de cooperação para avanços na saúde, meio ambiente, segurança e desenvolvimento econômico, em ambos os lados. 

Os debates também abrangem a circulação de pessoas entre cidades dos dois países, acordos econômicos para certificação de produtos e conectividades urbanas, relações militares, cultura, educação e tratamento de resíduos sólidos. A reunião será na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

“O Conselho do Rio Oiapoque ouve o povo que vive na fronteira, agora na CMT iremos discutir de forma paritária as propostas levantadas, como a ampliação de abrangência de tempo e espaço da Carteira de Circulação Transfronteiriça, que atualmente permite a circulação de moradores de Oiapoque em São Jorge, na Guiana Francesa, durante 72 horas”, destacou o secretário de Estado das Relações Internacionais e Comércio Exterior (Secricomex), Fabrício Penafort.

Confira as sete propostas binacionais a serem discutidas na Comissão Mista Transfronteiriça:

• Retomada da semana de Saúde na fronteira, com ações de luta contra os vetores de doenças epidemiológicas;
• Desenvolver a certificação de produtos transregionais;
• Criação de um Plano de Desenvolvimento Econômico Transfronteiriço, que abrange o setor do turismo, da cultura, da pesca, entre outros.
• Em face dos 10 anos do acordo de 30 de julho de 2014, fazer um balanço da eficácia e propor melhorias e avanços na cooperação;
• Ampliação do perímetro da área de abrangência da carteira transfronteiriça, com vistas ao desenvolvimento econômico e cultural;
• A partir de estudos, propor um acordo sobre a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos em cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa.
• Formular um Plano de Transformação de Resíduos Sólidos, com o objetivo de criar fontes de renda.

Retorno da Comissão Transfronteiriça

O Governo do Amapá retomou a reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil/França em 2023, após 4 anos sem realização. O esforço contou com articulação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior junto ao Itamaraty.

O Brasil se fez presente na 12ª Reunião com o governador, Clécio Luís; o chefe do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, ministro Flavio Goldman; e as comitivas dos Governos do Amapá, Federal e da Guiana Francesa.

Durante o encontro, foram tratados assuntos prioritários e estratégicos para os dois lados da fronteira como a criação de centro para vigilância epidemiológica na fronteira, educação, cultura, meio ambiente, segurança pública, relações diplomáticas e comerciais, além de infraestrutura, como a conclusão da BR-156.

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