Garcia Pereira: Há um processo em curso em Portugal para “abafar vozes incómodas” – Atualidade

Uma ideia “que já vem de longe”, segundo o advogado especialista em direito do trabalho, que vê no prémio “uma responsabilidade e um incentivo”, para continuar no caminho que tem trilhado “de defesa dos mais fracos”.

“Há aqui [em Portugal] um processo, que já vem de longe, e que visa, por um lado, abafar e eliminar vozes que podem ser incómodas e desempenhar um papel insubstituível na defesa dos direitos dos cidadãos, e, por outro lado, (…) entregar uma importante fatia de mercado [dos advogados portugueses] (…) às grandes multinacionais de auditoria”, afirmou Garcia Pereira num entrevista à Lusa, pouco depois de receber a notícia de que era o vencedor da quarta edição do Prémio Nelson Mandela, da ProPública.

E aponta as últimas alterações legislativas, que mudam o estatuto da Ordem dos Advogados, como um grande passo para a prossecução daquele objetivo.

“Estas últimas alterações têm um objetivo muito claro que é terminar com a autonomia e o autogoverno na profissão (…) muitas vezes, com uma roupagem pseudo moderna de combate aos resquícios corporativistas (…)e, portanto, em nome da sacrossanta liberdade de iniciativa económica, designadamente”, acrescentou.

Para Garcia Pereira, quer por via da chamada interdisciplinaridade, quer por via da sujeição da fiscalização do exercício da profissão de advogado “a entidades a ela estranhas”, as últimas alterações legislativas, que entraram em vigor a um de abril último, representam “a perda da autonomia e da auto regulação da profissão”.

Por isso, acha que a manterem-se estas modificações legislativas, “a muito curto prazo”, isto significará “a destruição da maior parte dos escritórios de advocacia”, em Portugal. “Mesmo as grandes” empresas de advogados portuguesas que poderiam julgar que “estariam imunes a esse processo, estão completamente enganadas”, alertou.

Assim, conclui, que a partir do momento em que Portugal deixa de “ter advogados e as suas estruturas (…) organizativas autónomas, sem mecanismos de dependência económica ou de fiscalização jurídica sobre eles por parte de outros interesses, terminou a advocacia livre e independente em Portugal”.

Para o advogado, depois de Pires de Lima como Bastonário da Ordem dos Advogados não houve mais lideranças agregadoras. E a ordem, ao longo da sua história, desempenhou um “papel insubstituível nessa defesa dos direitos dos advogados”.

“Não quero ferir as suscetibilidades de ninguém, mas evidentemente que eu penso que depois do doutor António Pires de Lima, bastonário de cujo Conselho Geral eu tive a honra de fazer parte, nós nunca mais tivemos um líder da advocacia capaz de unir toda a classe em torno de objetivos concretos e de demonstrar a firmeza de levar esse combate até onde fosse necessário, em defesa dos princípios fundamentais”, afirmou.

Para Garcia Pereira, a classe profissional enfrenta dois fenómenos: “uma deliquescência da formação cívica, política e social das pessoas em geral e também dos juristas, designadamente advogados e, por outro lado, uma ausência de dirigentes à altura dos acontecimentos”.

Com 71 anos, António Garcia Pereira é mestre e doutor em Ciências Jurídicas, na área do Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, criando em 1999 a sua própria sociedade de Advogados — Garcia Pereira & Associados.

Em 2023, integrou a lista dos “10 Advogados de Trabalho Mais Influentes em Portugal”, pelo Business Today Lawyer Awards 2023.

Além de advogado, foi professor e político, tendo sido militante do MRPP, desde 1974, partido do qual saiu em 2015.