Portal Governo do Amapá – Conselho do Rio Oiapoque: no Amapá, brasileiros e franceses definem sete propostas para incentivar o desenvolvimento da fronteira

O Governo do Amapá realizou a 6ª Reunião do Conselho do Rio Oiapoque, que ouviu demandas das populações da região de fronteira entre o Brasil e a França. O encontro aconteceu na sede do Exército Brasileiro, na vila de Clevelândia do Norte, e reuniu autoridades e moradores dos dois lados que, juntos, definiram sete propostas de melhorias para a saúde, meio ambiente e desenvolvimento econômico da região.

As sugestões serão submetidas à avaliação dos governos brasileiro e francês ainda em 2024, na 13ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT), que será realizada em Macapá. Presente no encontro do Conselho do Rio, o governador Clécio Luís, avalia que as discussões evidenciam demandas urgentes, podendo beneficiar as populações da Guiana Francesa e do Amapá como um todo.

“No Conselho do Rio, nós discutimos os nossos problemas comuns e as soluções para melhorar a fronteira, os nossos municípios, e a vida das pessoas dos dois lados do Rio Oiapoque, do ponto de vista cultural, econômico e social. Retomamos a cooperação transfronteiriça no ano passado e, reforço, nós acreditamos que essa união vai trazer muitos frutos positivos para um Amapá e uma Guiana Francesa melhores”, ressaltou Clécio Luís.O governador pontuou, ainda, que o Conselho do Rio fortalece os laços diplomáticos com a França e amplia o diálogo com as comunidades da fronteira. A secretária dos Povos Indígenas, Sonia JeanJacque, que no encerramento representou o governador e a delegação brasileira, avaliou positivamente a reunião.

“Trouxemos as propostas do lado brasileiro e também juntamos com a força de vontade da delegação francesa. Vamos levar as propostas para a Comissão Mista e que possamos ter ótimos resultados lá, provocando políticas públicas que beneficiem os dois lados da fronteira. A fronteira separou a gente, mas em coração continuamos unidos”, avaliou Sônia.

O encontro reuniu representantes das cidades de Saint Georges, Camopi e Ouanary, da Guiana Francesa, e de Oiapoque, do lado brasileiro, assim como gestores do Governo do Amapá, e integrantes de organizações do Governo Federal como observadores.

“Tivemos um ótimo dia de proposições para a nossa região de fronteira. O Conselho do Rio deveria ser executado duas vezes por ano, então sugerimos que a próxima, que será em Saint Georges, seja ainda neste ano, para continuarmos as tratativas por um desenvolvimento cultural da região. A nossa delegação está ansiosa para encontrar novamente a delegação amapaense em Macapá, já na próxima CMT”, pontuou o subprefeito de Saint-Georges, Guillaume Brault.Proposições

Com foco na cooperação, foram debatidas políticas bilaterais para o desenvolvimento social, cultural e econômico das populações da fronteira. Confira a seguir os sete pontos a serem propostos à CMT:

1. Retomada da semana de Saúde na fronteira, com ações de luta contra os vetores de doenças epidemiológicas;
2. Desenvolver a certificação de produtos transregionais;
3. Criação de um Plano de Desenvolvimento Econômico Transfronteiriço, que abrange o setor do turismo, da cultura, da pesca, entre outros.
4. Em face dos 10 anos do acordo de 30 de julho de 2014, fazer um balanço da eficácia e propor melhorias e avanços na cooperação;
5. Ampliação do perímetro da área de abrangência da carteira transfronteiriça, com vistas ao desenvolvimento econômico e cultural;
6. A partir de estudos, propor um acordo sobre a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos em cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa.
7. Formular um Plano de Transformação de Resíduos Sólidos, com o objetivo de criar fontes de renda.

Relações diplomáticas

Na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa vivem aproximadamente 32 mil pessoas, com a maioria, cerca de 26,6 mil habitantes, residindo em Oiapoque, e cerca de 3 mil em Saint Georges.

A Guiana Francesa, um departamento ultramarino da França, tem uma população estimada em 294 mil pessoas. A agricultura, o turismo e a pesca são as principais atividades econômicas da região.

Para tratar as relações transfronteiriças e diplomáticas, foi estabelecida a Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado juntamente com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.

O Conselho do Rio, preparativo à CMT, foi instituído pela Declaração de Intenção assinada na cidade de Paris, em 14 de dezembro de 2012, reúne 28 membros, sendo 14 do lado brasileiro e 14 do lado francês. Entre os representantes, estão os prefeitos de Saint Georges e Oiapoque.

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