EUA acusam Venezuela de não investigar violações dos Direitos Humanos
A posição de Washington foi expressa no “Relatório sobre Direitos Humanos — Venezuela 2023”, divulgado online, na quinta-feira, pela Embaixada dos Estados Unidos.
“Os representantes de Nicolás Maduro não tomaram quaisquer medidas ou ações credíveis para identificar e punir os funcionários que possam ter cometido violações dos Direitos Humanos”, de acordo com o documento, de 76 páginas.
O mesmo documento apontou como “principais preocupações em matéria de Direitos Humanos relatórios credíveis de homicídios ilegítimos ou arbitrários, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes por parte das forças de segurança”.
O relatório incluiu dados da organização não-governamental (ONG) Programa Venezuela de Educação — Ação em Direitos Humanos (Provea) e da Fundação Centro Gumilla, que dão conta de 355 alegadas execuções extrajudiciais no contexto de operações de segurança no primeiro semestre do ano passado.
A Polícia Nacional Bolivariana é apontada com responsável por 27% dos homicídios, seguindo-se o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC, 19%), as Forças Armadas Bolivarianas da Venezuela (FANB, 18%). As polícias estaduais ou regionais forma responsáveis por 17% dos casos.
A maioria das vítimas, 96%, era do sexo masculino, 60% das quais com idades entre 18 e 30 anos, e sobretudo oriundas de zonas pobres do país, referiu.
Ao citar a ONG Monitor do Uso de Força Letal, o relatório precisou que as forças de segurança estiveram envolvidas em 432 mortes, registadas entre 01 de janeiro e 20 de agosto.
“Não se registaram esforços credíveis por parte do Ministério Público, do Gabinete do Provedor de Justiça ou do sistema judicial para investigar e punir os autores de mortes arbitrárias”, sublinhou.
Os EUA manifestaram ainda preocupação pelas “condições de prisão duras e potencialmente letais, prisão ou detenção arbitrária pelas forças de segurança, problemas graves de independência do poder judicial, presos ou detidos políticos, interferência arbitrária ou ilegal na vida privada, castigos a familiares por alegados crimes cometidos por um parente, recrutamento ilegal ou utilização de crianças por grupos armados ilegais”.
“Restrições severas à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, incluindo violência ou ameaças de violência contra jornalistas, detenções injustificadas ou ações judiciais contra jornalistas, censura e aplicação ou ameaça de aplicação de leis penais de difamação para limitar a expressão”, são algumas das preocupações do relatório.
O documento apontou ainda “restrições severas à liberdade na Internet, ingerências substanciais na liberdade de reunião pacífica e de associação, incluindo leis excessivamente restritivas sobre a organização, o financiamento ou o funcionamento de organizações não governamentais e da sociedade civil”.
“Restrições à liberdade de circulação e à possibilidade de sair do país, a incapacidade dos cidadãos de mudarem pacificamente o seu governo através de eleições livres e justas, restrições severas e irrazoáveis à participação política, corrupção governamental grave, e perseguição de organizações nacionais e internacionais de direitos humanos”, lê-se no documento.
No documento, os EUA manifestaram ainda preocupação pela situação de violência generalizada com base no género, doméstica e sexual, no local de trabalho e feminicídio.
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