Forças armadas russas com portas abertas em São Tomé – Mundo

Os ministérios da Defesa de Moscovo e de São Tomé, nos termos de uma “cooperação de longo prazo” acordaram ainda na “troca de informação de interesse mútuo” e na “coordenação de esforços” para combater “ameaças à segurança e estabilidade global e regional”.

Ao referir expressamente “visitas de navios militares e aviões militares” o texto do acordo é, no entanto, omisso quanto à sua classificação como entradas oficiais, não-oficiais ou de rotina em portos nacionais ou aeródromos nacionais.

O “envio de especialistas para concretização de iniciativas conjuntas no quadro da cooperação militar” consta das “formas de cooperação” enunciadas que cobrem áreas como Medicina, Engenharia e Comunicações, nos termos da versão russa do acordo publicada segunda-feira no Boletim Oficial da Federação Russa.

O acordo é “por tempo indeterminado” e entrou em vigor a 5 de maio.

Os ministérios da Defesa dos dois países segundo os artigos 5º e 6º do Acordo comprometem-se a criar “grupos de trabalho conjuntos” para “planeamento de projetos”, enquanto o artigo 7º determina que cada parte cobre financeiramente os custos da participação dos seus representantes nas iniciativas conjuntas.

Toda e qualquer informação relativa à cooperação militar não pode ser facultada a “terceiras partes” sem acordo mútuo, nem ser utilizada em prejuízo dos signatários que se comprometem a garantir a sua confidencialidade, refere o artigo 8º.

O artigo 10º sobre leis vigentes, jurisdição e direitos de defesa consagra a prevalência da jurisdição nacional em caso de violação de leis em vigor em São Tomé e Príncipe e na Rússia por pessoas envolvidas na prossecução de ações de cooperação militar.

A eventual denúncia do acordo por qualquer das partes produz efeitos 180 dias após a receção da notificação por via diplomática, mas não afeta contratos e projetos que tenham sido calendarizados e estejam ainda por concluir, “caso não seja acordada outra resolução pelas partes”.

O acordo de cooperação militar entre a Federação Russa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe estava em negociação desde o ano passado de acordo com fontes oficiais de Moscovo.

A concretização do mesmo tem gerado polémica em Portugal, no âmbito da pertença dos dois países à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Entretanto, o secretário executivo da Comunidade defendeu esta quinta-feira, no arranque de uma visita oficial precisamente a São Tomé, que não há dramas quanto ao acordo militar, sublinhando que é preciso respeitar a soberania dos Estados.

“A CPLP não sou eu, a CPLP são os nove países que formam essa comunidade, tendo em conta que nós respeitamos as decisões soberanas de cada Governo, naturalmente temos de respeitar as decisões soberanas das autoridades de São Tomé e Príncipe”, sublinhou Zacarias da Costa.

Já o Ministério dos Negócios Estrangeiros português recusou comentar diretamente o acordo e recordou, à Lusa, que “Portugal tem há décadas uma cooperação multifacetada, intensa e sustentada com São Tomé e Príncipe, como com a Guiné-Bissau e outros países lusófonos”. “A defesa e segurança são pilares dessa cooperação bilateral que se mantém e intensificará, com particular destaque para a segurança marítima no Golfo da Guiné, em que tanto Portugal como a União Europeia têm avançando com apoios concretos, negociados com os países da região, para lidar com os desafios que estes atualmente enfrentam”, acrescenta a nota.

Com Lusa