prisão perpétua para “traição à pátria”

Venezuela: prisão perpétua para quem ‘trair a pátria’ e outras leis

Com a liderança de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, o governo do país propõe leis que endurecem penas para crimes políticos, por exemplo, prisão perpétua para ‘traição à pátria’. Além disso, deseja um maior controle sobre as ONGs. Em meio às eleições presidenciais 2024, a situação gera preocupação na oposição e especialistas.

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Entre os projetos apresentados por Maduro, o mais controverso é a reforma constitucional que prevê prisão perpétua para ‘corruptos e traidores da pátria’. Assim, a medida visa uma elevação da atual pena máxima do país, que é de 30 anos. Na visão dos opositores, o presidente pode usar a lei para perseguir os políticos da oposição e alegar traição em caso de crítica ao governo.

Outro projeto de Maduro: “Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares”

Além do projeto que prevê prisão perpétua, Maduro apresentou a “Lei contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares”. A mesma visa pena de até 12 anos de prisão para os que promoverem “expressões e ações de organizações e partidos de caráter franca e abertamente fascista”. No entanto, a lei proposta é considerada vaga e com possibilidade de interpretações arbitrárias. Assim, o governo poderá usar para criminalizar toda oposição ao seu governo.

Controle do governo da Venezuela sobre as ONGs

Por fim, o governo da Venezuela deseja aumentar o seu controle sobre as ONGs e propôs uma nova lei que regulamenta o financiamento para as instituições do setor. Assim, as organizações terão que realizar um registro em um cartório local. Além disso, declarar todas as fontes de financiamento, que geralmente são doações internacionais. Em caso de não cumprimento da determinação, as multas serão de até 10 mil dólares. Na opinião dos especialistas, a lei tem como objetivo intimidar e silenciar as ONGs que são críticas ao governo.

Preocupações diante das novas leis de Nicolás Maduro

As novas leis propostas pelo governo da Venezuela, com a liderança de Nicolás Maduro, causaram preocupações aos opositores e especialistas. Então, eles entendem que as medidas são uma repressão à liberdade de expressão, bem como, uma forma de silenciar a oposição. No entanto, com menos de três meses das eleições para presidente, a única saída é a comunidade de fora acompanhar de perto a situação do país e pressionar o governo.