Na apresentação do Compromisso do PCP para as eleições ao Parlamento Europeu, agendadas em Portugal para 9 de junho, João Oliveira reivindicou, “em vez de um pacto de estabilidade que arrasa direitos (…), a concretização de um pacto de progresso social e de emprego, orientado para o aumento dos salários, de combate à precariedade, a redução do horário sem perda salarial, a defesa da contratação coletiva, o objetivo do pleno emprego”.
“Precisamos de ter no Parlamento Europeu quem defenda os direitos sociais como direitos universais na saúde, na educação, na segurança social, na habitação, na energia, nos transportes, nas comunicações, entre outros. Precisamos de quem defenda os serviços públicos como instrumento indispensável para que esses direitos sejam acessíveis a todos, com mais igualdade e não como negócio”, prosseguiu o candidato da coligação.
Falando para uma sala com cerca de 150 apoiantes, o dirigente comunista prometeu que os eurodeputados da CDU vão bater-se “para que cada Estado seja capaz de controlar o respetivo banco central nacional, com funções de supervisão não delegáveis no Banco Central Europeu”.
“O nosso compromisso é com um país soberano, com a cooperação entre estados soberanos iguais em direitos, por isso defendemos a instituição do princípio da igualdade entre estados, um país, um voto no Conselho Europeu, com direito de veto em todas as questões consideradas fundamentais”, continuou João Oliveira.
Prosseguindo nas reivindicações, a CDU quer bater-se também pelo “aumento do número de mandatos de Portugal no Parlamento Europeu garantindo, no mínimo, a recuperação dos quatro mandatos perdidos em anteriores alargamentos”.
A CDU, disse, está contra o “princípio do direito da União Europeia sobre o de Portugal e da Constituição da República Portuguesa”, dizem não abdicar do “uso do Português como língua oficial e de trabalho em todas as instituições da EU, ao mesmo tempo que é indispensável promover a diversidade cultural e o intercâmbio cultural entre os povos e a rejeição da mercantilização da cultura”.
“Não aceitamos a política de um UE/fortaleza e o seu cariz securitário e repressivo”, concluiu o candidato.
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