Falta independência ao poder judicial e responsabilização da corrupção em São Tomé – Observador

Os EUA consideram que a situação dos direitos humanos em São Tomé e Príncipe, em 2023, manteve-se semelhante à do ano anterior, e destaca a falta de independência do poder judicial e de responsabilização dos casos de corrupção.

A alegação consta do relatório anual do Departamento de Estado sobre a situação dos direitos humanos, em que considera que funcionários envolvidos em casos de alegada corrupção em São Tomé e Príncipe continuam impunes.

“Um estudo efetuado pela federação são-tomense de organizações não-governamentais salientou a ineficácia dos processos judiciais e a falta de condenações como principais fatores de impunidade”, destaca o relatório, que afirma que o governo são-tomense continuou a investigar alegações de corrupção contra vários antigos altos funcionários, mas nenhum foi julgado.

O documento do Departamento de Estado adianta que “muitos cidadãos consideravam a polícia ineficaz e corrupta e receavam retaliações se denunciassem agentes corruptos”.

“Os funcionários do Ministério da Justiça e da polícia reconheceram esta perceção pública”, vinca o relatório.

O Departamento de Estado reconhece que o governo são-tomense adotou “medidas para identificar e punir os funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos”.

Outras “questões significativas” identificadas no relatório são a “violência de género, incluindo a violência doméstica ou entre parceiros íntimos, a violência sexual, o casamento infantil e outras formas de violência; e a existência das piores formas de trabalho infantil”.

O Departamento de Estado considera também que as condições das prisões e dos centros de detenção em São Tomé e Príncipe são “duras devido à sobrelotação e mau estado das infraestruturas existentes” e dá como exemplo que a única prisão do país, com capacidade para 90 reclusos, albergava mais de 300.