Venezuela acusada de violar direitos humanos da população — DNOTICIAS.PT

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) acusou o Estado venezuelano de violar os direitos humanos da população para desincentivar a participação política nas eleições presidenciais de 28 junho.

“O Estado tem violado sistematicamente os direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão, a fim de facilitar a concentração de poder nas mãos do poder executivo, desencorajar a participação política e minar a independência das instituições”, explica o Relatório Anual 2023, daquele organismo.

O documento, publicado na página web explica que “a deterioração institucional e a falta de independência do poder judicial permitiram que prevalecesse no país um clima de impunidade face às graves violações dos direitos humanos, que podem constituir crimes contra a humanidade.

A CIDH diz estar a acompanhar, com especial atenção a situação dos direitos humanos no país e que desde 2005 inclui um capítulo sobre a Venezuela “devido à completa erosão do sistema democrático e à grave situação dos direitos humanos”, tendo documentado “a progressiva concentração de poder nas mãos do poder executivo e a ausência do Estado de direito”.

Por outro lado, explica que apesar das recomendações a Venezuela “não adotou medidas adequadas e eficazes para restabelecer a ordem democrática e a separação e independência dos poderes públicos” o que permitiu ao Executivo “manter o controlo sobre os poderes Judiciário, Cidadão, Eleitoral e Legislativo” e “impor uma política sistemática de repressão e intimidação” contra ativistas e opositores.

“Desde 2015, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem funcionado como uma extensão do Executivo, adotando sistematicamente decisões prejudiciais ao Estado de direito, à separação de poderes e à participação política”, explica o relatório precisando que o Tribunal Penal Internacional (TPI) está a investigar alegados crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, “o único países do hemisfério ocidental com uma investigação aberta pelo TPI”.

Em 2023, a CIDH registou campanhas de desprestigio, assédio e criminalização de ativistas de direitos humanos num país que não conta com informação pública acessível sobre índices de desenvolvimento humano, pobreza, escolaridade, mortalidade infantil e materna, desnutrição, contratação estatal, serviço civil, impunidade, denúncias de crimes e finanças públicas, entre outros.

A CIDH insta a libertar todos os presos por motivos políticos e explica que na Venezuela persiste um ambiente hostil ao exercício do jornalismo, com ameaças, intimidações e perseguições legais a jornalistas, assim como casos de confiscação de equipamentos de trabalho e censura de material jornalístico.