Governo autoriza mais duas empresas a importar energia da Venezuela

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou mais duas empresas brasileiras a importarem energia elétrica da Venezuela. Essa energia será usada para abastecer o estado de Roraima, que ainda é um sistema isolado, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Bolt Energy Comercializadora de Energia e Tradener foram autorizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), através de duas portarias, publicadas nesta segunda-feira (15). Além delas, a Âmbar Comercializadora de Energia já estava autorizada – mas ainda não começou a importar.

As permissões fazem parte de um decreto que o governo editou no ano passado permitindo a importação de energia elétrica para atender sistemas isolados, mediante redução da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

As portarias não mostram quais foram os valores ofertados por essas empresas. A regra é que, para ser eleita, a importadora tem que obter um valor abaixo do mercado brasileiro e o melhor para o consumidor final.

O MME afirmou à Gazeta do Povo que os valores da importação devem ser inferiores ao praticado no sistema de Roraima e que “a empresa que apresentar o valor mais vantajoso ao consumidor poderá importar”.

As importações dependem da aprovação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) quanto ao preço, volume e eventuais diretrizes adicionais.

No caso da Âmbar, o valor da energia importada será de cerca de R$ 900 por megawatt-hora (MWh). É menos que o gasto com termelétricas a diesel em Roraima (aproximadamente R$ 1,7 mil por MWh), mas muito mais do que o Brasil pagava até 2019, quando o fornecimento foi interrompido – o contrato anterior era de R$ 127 para os primeiros dez anos de fornecimento e de R$ 137 para a década seguinte.

Segundo a Âmbar, embora o valor cobrado neste novo contrato seja maior do que foi anteriormente, o custo de importação da energia venezuelana será R$ 1 bilhão menor do que o gasto atualmente para a geração de energia nas termelétricas de Roraima.

Até as autorizações publicadas nesta segunda, a Âmbar Energia havia sido a única empresa a se habilitar para a retomada da transmissão de energia elétrica da Venezuela para Roraima. Ela pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, conselheiros da JBS e presos na Operação Lava-Jato.

A Âmbar, porém, ainda não começou a trazer energia da Venezuela. O motivo é que ainda realizou um teste de 96 horas ininterruptas na linha de transmissão entre Brasil e Venezuela.

“Eles têm que fazer um teste de 96 horas contínuas e não conseguiram ainda fazer esse teste. Já passamos essa condição ao empreendedor. As datas para esses testes já venceram algumas vezes”, afirmou Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no fim de março.

O modelo de importação adotado para a interligação com a Venezuela tem similaridade com o já praticado com sucesso no caso do Uruguai e Argentina. As empresas passam por uma análise de requisitos técnicos e documentais, e respondem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).