Portugal precisa de construir 45 mil casas por ano para resolver crise habitacional

É preciso construir 45 mil casas por ano para responder às “graves carências habitacionais do país”, admite a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). São mais 13 mil do que as construídas em 2023. Esta urgência parece ter resposta no programa do Governo, apresentado na última quarta-feira. Essa é, pelo menos, a convicção do setor. Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, acredita que as medidas anunciadas “vão ao encontro das necessidades identificadas”. Postas em prática, “serão um forte estímulo à construção de habitação e, desta forma, uma célere resposta” à crise habitacional. Mas há espinhos. Os agentes do setor também apontam dificuldades e lacunas.     

Para Bento Aires, especialista em imobiliário e docente da Porto Business School, o programa do PSD-CDS-PP oferece “condições para que se produza mais habitação”, mas “parece pouco, face ao problema que se tem”. Como aponta, “é assumido claramente no início do capítulo da habitação que as políticas anteriores falharam, e eu não sei se estas são suficientes para não falhar”. Na sua opinião, o Governo focou-se “mais no problema do acesso à habitação em quantidade, e não na qualidade do parque edificado já existente”. Para Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), o programa apresenta “contributos muito importantes na resolução do problema da habitação em Portugal”. Como elenca, “utilizar a margem contida na estrutura fiscal associada à construção de casas novas, apoiar os jovens no acesso à primeira habitação, clarificar a importância da coabitação de um mercado livre e um mercado controlado, pacificar a relação entre inquilinos e proprietários, conquistar a confiança de investidores e proprietários” são passos relevantes.

O Executivo de Luís Montenegro lançou compromissos em várias frentes. Para aumentar a oferta, prevê a criação de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala de casas e alojamento para estudantes, estímulo à promoção de novos conceitos habitacionais, como o build to rent (construir para arrendar) e a construção modular. Aposta na promoção privada, mas também na pública e cooperativa, e, para isso, propõe injetar no mercado, de forma quase automática, imóveis e solos devolutos ou subutilizados da esfera do Estado. No documento, admite ainda a flexibilização das limitações de ocupação dos solos e das densidades urbanísticas (incluindo construção em altura), e a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos, entre outras medidas. Não esquece a dificuldade dos jovens em aceder a uma casa própria e, em resposta, compromete-se a apoiar a compra da primeira habitação através de garantia pública ao financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição, com isenção de IMT e Imposto do Selo. Tem atenção às antigas pretensões da indústria de construção e baixa o IVA. 

Neste momento, o programa é uma carta de intenções, sem datas de concretização, nem quantificação do custo das medidas, que faz um corte ideológico com a anterior política de habitação do PS. “Não acreditamos que a resposta à crise da habitação passe pelo controlo administrativo de preços, por congelamento de rendas ou pela sua limitação dentro de bandas muito estritas”, lê-se no documento. Será então o fim do congelamentos de rendas, com os arrendatários vulneráveis a beneficiarem de subsídios, e também a revogação do arrendamento forçado, além da eliminação da contribuição adicional do alojamento local (AL) e da revogação da suspensão de licenças e proibição de transmissão das mesmas, medidas inscritas no pacote Mais Habitação do PS. Com tudo isto, o Governo pretende incrementar a oferta de casas a preços acessíveis, quer no mercado do arrendamento quer no de compra.