Maduro assina lei que anexa Essequibo, na Guiana, como parte da Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou uma lei para anexar o território de Essequibo, internacionalmente reconhecido como parte da Guiana, como província da Venezuela. O local é disputado entre as duas nações há mais de 100 anos e envolve acordos feitos durante a colonização do Reino Unido. As informações são do g1.

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O documento “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” foi assinado em uma cerimônia nesta quarta-feira (3), e regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.

No final de 2023, o país realizou um referendo no qual 95% dos eleitores do país foram favoráveis a anexação do território. Desde então, a lei era debatida na Assembleia Nacional da Venezuela.

Entre os 38 artigos da lei, está uma impedição de que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Também fica proibido divulgar o mapa da Venezuela sem que o território de Essequibo apareça.

Maduro ainda declarou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela, e que pretende seguir o documento “ao pé da letra”.

— O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre — afirmou Maduro.

Entre as declarações da cerimônia, Nicolás Maduro alegou também que bases militares americanas teriam sido instaladas em Essequibo para atacar a Venezuela. O governo da Guiana não se pronunciou sobre o assunto.

Entenda disputa de território de Essequibo

A disputa pelo território se arrasta há mais de 100 anos. A região estava sob controle do Reino Unido desde o século 19, que fez um acordo com a Holanda para que adquirir o domínio sobre a área.

O espaço compreende 70% do território da Guiana, onde vivem cerca de 125 mil pessoas. A área, de mata densa, conta com reservas de petróleo, descobertas em 2015. Na Venezuela, a região é chamada de Guiana Essequiba.

Há estimativas de que existam reservas equivalentes a 11 bilhões de barris de petróleo na Guiana, sendo a porção mais expressiva em alto mar, na costa de Essequibo. O petróleo tem feito a Guiana ser o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

Os dois países acreditam que possuem direito sobre o território. O entendimento da Guiana ocorre a partir de um laudo de 1899, feito em Paris, em que as fronteiras do país foram estabelecidas. No período, a Guiana ainda fazia parte do Reino Unido.

Já a Venezuela compreende que o Essequibo faz parte do seu território por conta de um acordo firmado com o Reino Unido, em 1966, antes da independência da Guiana. A região constaria como parte da Venezuela no acordo, no qual o laudo arbitral teria sido anulado, e estabelecidas bases para uma solução negociada.

Em dezembro de 2023, os dois países assinaram um acordo para estabelecer uma série de regras e condutas na resolução do conflito que envolve Essequibo. Entre as determinações estão a proibição de ameaças e uso de força, além da busca de coexistência pacífica.

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