Essequibo: Maduro promulga lei que cria província da Venezuela em território da Guiana | Mundo

O presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, que é um território internacionalmente reconhecido como sendo dominado pela Guiana. Uma cerimônia para a assinatura do texto foi realizada na noite desta quarta-feira (3).

A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023, após a realização de um referendo consultivo ao qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.

• Veja detalhes da disputa entre Venezuela e Guiana mais abaixo

O texto chamado de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.

Um dos artigos da lei também impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, esse dispositivo cria uma barreira para qualquer venezuelano que for contrário à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.

Durante a cerimônia de promulgação da lei, Maduro afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprida ao “pé da letra” para defender o território venezuelano no cenário internacional.

“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.

Maduro também afirmou que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram instaladas em Essequibo, com o objetivo de atacar a Venezuela.

Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países estão:

• A resolução de controvérsias entre os dois países de acordo com o que rege o direito internacional.
• O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
• A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira entre os dois países e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
• A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
• A obrigação em se abster, de palavras ou ações, que resultem em escalada do conflito. Em caso de qualquer incidente envolvendo o conflito, Guiana e Venezuela devem se comunicar entre si.
• Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.

O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.

O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.

Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:

• A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
• Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.