Brasil e França assinam acordos em meio ambiente e energia

Os governos do Brasil e da França ratificaram nesta 5ª feira (28.mar.2024) 21 atos que serão adotados pelos 2 países nos próximos anos em setores como meio ambiente, transição energética e saúde. As parcerias se dão no contexto da visita oficial do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil.

Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o chefe de Estado francês assinaram o novo plano de ação da parceria estratégica Brasil-França.

Um dos textos acordados entre os 2 países é a declaração de intenções sobre a retomada do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica.

Foi assinada também uma declaração de intenções para cooperação entre os 2 países no combate ao garimpo ilegal na região amazônica. Por meio da Guiana Francesa, um território ultramarino da França, o país europeu faz fronteira com o Brasil no Amapá.

Na fala conjunta dos 2 presidentes a jornalistas após o encontro, Lula disse que Macron “pode constatar pessoalmente” que o compromisso brasileiro com o meio ambiente “não é retórico”.

“No último ano, reduzimos o desmatamento ilegal na Amazônia em 50% e vamos zerá-lo até 2030. Como símbolo da renovação dessa parceria, adotamos hoje um novo plano de ação, que estende nossa colaboração para novos campos. Áreas como financiamento da transição ecológica e energética, bioeconomia, agricultura, administração pública, temas digitais, inteligência artificial e direitos humanos e igualdade de gênero passarão a ocupar nossa agenda bilateral”, disse Lula.

Brasil e França também assinaram uma declaração de intenções sobre o diálogo para a transição e segurança energética com o uso de minerais estratégicos, como o minério de ferro ou o urânio, e outra declaração de intenções sobre matérias primas críticas. O governo, no entanto, não divulgou o conteúdo dos documentos.

Na 4ª feira (27.mar.2024), durante a inauguração do submarino Tonelero, no Complexo Naval de Itaguaí (RJ), Lula disse querer fortalecer a parceria tecnológica com a França para o desenvolvimento de um submarino com tecnologia nuclear não para fazer guerra, mas para garantir a paz.

“Queremos ter conhecimento para garantir a todos os países que querem paz que saibam que o Brasil estará ao lado de todos porque a guerra não constrói, a guerra destrói. O que constrói é desenvolvimento, conhecimento científico e tecnológico e é nessa área que queremos fortalecer nossa parceria com o povo francês”, disse Lula.

Durante o evento, Macron disse querer “começar uma nova página” na relação com o Brasil e afirmou esperar “abrir um capítulo de novos submarinos”. Entretanto, disse ser preciso respeitar “os compromissos mais exigentes contra a propagação nuclear”.

“Queremos começar uma nova página, graças à nossa intimidade diplomática, graças à força dos nossos vínculos militares, para produzirmos, juntos, de maneira respeitosa e equilibrada, tal como fizemos aqui, queremos realizar, mais ainda […] E, quem sabe, para celebrar o submarino de propulsão nuclear que vocês terão construído no quadro rigoroso internacional jurídico”, disse o presidente da França.

O governo divulgou o conteúdo de 4 dos atos assinados: 

• Novo plano de ação da parceria estratégica Brasil-França – uma espécie de documento resumo de todas as pautas abordadas. Os líderes se comprometem a preservar os povos originários, fortalecer o regime democrático e a impulsionar o multilateralismo, por exemplo. Leia (PDF – 139 kB);
• Termo aditivo ao acordo de cooperação jurídica internacional em matéria penal – visa a modernizar a relação das Justiças francesa e brasileira. Leia (PDF – 116 kB);
• Retomada do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica – os presidentes disseram ter a intenção de retomar a iniciativa, que tinha objetivo de fomentar as pesquisas sobre a biodiversidade na floresta. Leia (PDF – 62 kB);
• Acordo de segurança relativo à troca de informações classificadas e protegidas – adapta o marco jurídico relativo à troca de informações classificadas e protegidas entre Brasil e França. Leia (PDF – 121 kB).

Os outros tiveram somente os títulos divulgados: 

• Carta de Intenções sobre a Cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque das Montanhas do Tumucumaque;
• Declaração de Intenções Relativa ao Reforço da Cooperação na Luta contra o Garimpo Ilegal;
• Declaração de Intenções sobre Diálogo para Transição e Segurança Energética e Minerais Estratégicos;
• Declaração de Intenções sobre Matérias Primas Críticas;
• Memorando de Entendimento sobre Modernização da Gestão Pública;
• Declaração de Intenções em Matéria de Proteção e Defesa Civil;
• Memorando de Entendimento para a Cooperação em Projetos de Desenvolvimento Sustentável Regional;
• Memorando de Entendimento com o Ministério das Cidades;
• Carta de Intenções sobre a Cooperação em Saúde;
• Declaração de Intenção Destinada a Reforçar a Cooperação Franco-Brasileira a Fim de Garantir a Integridade do Espaço Informativo;
• Declaração de Intenções no Domínio da Formação de Profissionais de Educação Básica e da Promoção do Plurilinguismo;
• Carta de Intenções sobre a Cooperação Esportiva;
• Memorando de Entendimento sobre Financiamento ao Desenvolvimento, Clima e Gênero;
• Protocolo de Intenções entre o BNDES e a AFD;
• Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica Embrapa-Cirad (organização francesa homóloga à Embrapa);
• Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica Embrapa-IRD (organização francesa homóloga à Embrapa);
• Protocolo de Intenções entre o (Basa) Banco da Amazônia e a AFD.