Maduro anuncia “lei contra o fascismo” para punir opositores

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentará ao Poder Legislativo do país um projeto que cria a lei contra o fascismo. A medida é em resposta aos atos contra seu governo promovidos por opositores. O anúncio foi feito no domingo (24.mar.2024) pela vice-presidente, Delcy Rodríguez.

“O presidente Nicolás Maduro decidiu criar um Alto Comissariado de Estado contra o Fascismo e o Neofascismo para apresentar à Assembleia Nacional, o mais rápido possível, um projeto de lei contra o fascismo e toda expressão neofascista no exercício da política e da vida nacional”, publicou Rodríguez em seu perfil no X.

“Isso é uma resposta aos atos de violência que o país sofreu em 2014, 2015 e 2017”, acrescentou a vice-presidente. Os atos aos quais ela se refere são manifestações contra o governo de Maduro. Centenas de pessoas morreram.

Segundo Rodríguez, os protestos tiveram “graves consequências para a economia, a soberania e a integridade territorial do país comprometidas por fatores extremistas que tomaram conta do parlamento venezuelano, em 2015, para despojar a Venezuela dos seus recursos e criar desestabilização interna”.

Como justificativa para a criação da lei, a vice-presidente citou o crescimento de movimentos fascistas em outros países: “Tendo em conta a situação internacional, cuja paz e estabilidade estão ameaçadas por expressões neofascistas que apodrecem nos centros de poder que servem o norte global”.

“Na Venezuela, nem o fascismo, nem o neonazismo passarão”, concluiu.

Maduro concorrerá ao seu 3º mandato consecutivo como presidente da Venezuela em pleito marcado para 28 de julho. No poder desde 2013, caso seja reeleito, ocupará o cargo por mais 6 anos, até 2030.

O prazo para confirmar os nomes que disputarão a corrida eleitoral vai até esta 2ª feira (25.mar). Proibida pela Justiça venezuelana de se candidatar, María Corina Machado, ex-deputada e principal adversária política de Maduro, indicou na 6ª feira (22.mar) a professora e filósofa Corina Yoris como sua substituta.

Nesta semana, o presidente do partido oposicionista Vente Venezuela, Henry Alviarez, e a ex-deputada Dignora Hernández foram presos. Eles são acusados de supostas ligações com planos violentos relacionados às próximas eleições. Ao todo, 7 integrantes do partido já foram detidos.

ACORDO POR ELEIÇÃO

Em outubro de 2023, a Venezuela selou um acordo com a oposição depois da mediação de Brasil, Estados Unidos, México, Holanda, Rússia e Colômbia. A tratativa definiu parâmetros para as eleições presidenciais no país vizinho. Entre os itens, por exemplo, estão o convite a outros países para observar o pleito, atualizar os registros eleitorais e garantir liberdade de imprensa.

NICOLÁS MADURO

O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, 61 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”.

Há também restrições descritas em relatórios da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).