Em cartas sigilosas, relatores da ONU acusam Venezuela de tortura e mortes

Segundo eles, medidas para combater o financiamento do terrorismo devem ser “estritamente adaptadas, necessárias e proporcionais à realidade empírica do risco distinto identificado” e não podem ser usadas como instrumentos para atingir outras metas.

“Gostaríamos de recordar ao Governo de Vossa Excelência que os Estados têm a responsabilidade e o dever primordial de proteger, promover e cumprir todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”, disseram. “Por esta razão, instamos o Governo de Vossa Excelência a reexaminar o regulamento relativo ao registro, controle e financiamento das organizações não governamentais”, pediram.

O governo Maduro não respondeu.

No dia 11 de agosto de 2023, outra carta assinada por três relatores cobraram explicações do governo da Venezuela sobre “o alegado desaparecimento forçado e a morte de Douglas Efrén Escalante Medina em 28 de novembro de 2016; e as mortes sob custódia do Estado de Víctor Eduardo Colina Maestre em 17 de abril de 2019, de Hebert Giovanny Escobar Gandica em 25 de setembro de 2019, e do Sr. Yohani Manuel Sarlangue Flangue, em 8 de janeiro de 2021, que teriam morrido em resultado de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes alegadamente perpetrados por funcionários do Corpo de Investigações Civis, Criminais e Criminalísticas, da Guarda Nacional Bolivariana e da Direção do Serviço de Investigação Criminal”.

A carta se estende citando preocupação com “a aparente impunidade que parece beneficiar os alegados autores dos casos documentados, bem como a falta de cuidados médicos atempados e adequados que o estado grave das alegadas vítimas merecia, o que parece ter acabado por causar a sua morte em alguns casos”. A carta é assinada por Morris Tidball-Binz, relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Matthew Gillett, Vice-Presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, e Aua Baldé, presidente do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários.

“Continuamos igualmente preocupados com os repetidos relatos de extorsão e ameaças, incluindo ameaças de morte, contra pessoas associadas às pessoas detidas e falecidas. Sublinhamos que o Estado tem a obrigação de agir prontamente e com maior diligência para proteger a vida das pessoas que foram objeto de ameaças, incluindo ameaças de morte”, completam.