TCU vai fiscalizar importação mais cara de energia da Venezuela para Roraima

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta (6) a fiscalização do processo de autorização para a importação de energia elétrica da Venezuela para Roraima, confirmada em dezembro do ano passado pelo governo. A proposta foi apresentada pelo ministro Jhonatan de Jesus e questiona, entre outros pontos, a escolha da Âmbar Energia – dos irmãos Joesley e Wesley Batista – por um valor quatro vezes maior do que o praticado pela Eletrobras até 2019.

Roraima é o único estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que o torna dependente de subsídios para evitar tarifas de energia excessivamente altas. Este subsídio – mais de R$ 1,3 bilhão, segundo o relator – é viabilizado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), custeada pelos consumidores de todo o país. Sem esse repasse, estima-se que as tarifas de energia no estado seriam 3,8 vezes maiores.

Recentemente,
o governo autorizou a retomada da importação de energia da Venezuela
diretamente para Roraima, visando aumentar a oferta de energia e reduzir os
custos suportados pela CCC. A autorização foi concedida à empresa Âmbar
Energia, que apresentou uma proposta com valor quatro vezes maior do que o
praticado pela Eletrobras até 2019, quando a importação foi interrompida.

A estimativa é de que, em dois anos de operação, as receitas deste acordo poderão alcançar cerca de R$ 2 bilhões, diz o relatório.

Para o
ministro Jhonatan de Jesus, é essencial garantir transparência nas negociações.
Ele ressaltou a necessidade de verificar a competitividade do processo,
considerando que a negociação carece de maior transparência e critérios de competitividade.

“Em que
pese haver a expectativa de redução dos custos da CCC com a retomada da
importação de energia para atender àquele sistema isolado, a negociação carece,
no mínimo, de transparência e requisitos de competitividade”, afirmou o
ministro.

Segundo apuração do jornal Folha de São Paulo confirmada pela Gazeta do Povo no ano passado, os consumidores de Roraima vão pagar em torno de R$ 900 por megawatt-hora (MWh), enquanto que o contrato anterior era de R$ 127 (US$ 26) para os primeiros dez anos de fornecimento e de R$ 137 (US$ 28) para a década seguinte.

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A Âmbar
informou à reportagem que, embora o valor cobrado neste novo contrato seja
maior do que foi anteriormente, o custo para a importação da energia venezuelana
vai custar R$ 1 bilhão a menos do que é gasto atualmente para a geração de
energia nas termelétricas de Roraima.

Este
valor, diz a operadora, será diluído na conta de luz de todos os brasileiros,
já que o país todo paga pela energia que abastece Roraima, mesmo o estado não
sendo ligado ao Sistema Integrado Nacional (SIN).

“Conforme destacado anteriormente, a única empresa que apresentou formalmente proposta de importação foi a Âmbar Energia, autorizada após análise das condições técnicas e econômicas da importação. Contudo, a autorização de importação não se dá em regime de exclusividade, podendo outros importadores serem autorizados a trazer energia da Venezuela, desde que cumpram os requisitos técnicos e legais atinentes ao processo de importação”, afirmou o Ministério de Minas e Energia (MME) em nota do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

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