Cidade da Guiana Francesa que faz fronteira com o AP volta a emitir carteira transfronteiriça | Amapá

A cidade de Saint Georges na Guiana Francesa que faz fronteira com o Município de Oiapoque no Amapá, voltou a emitir a carteira transfronteiriça. O documento permite que residentes de Oiapoque circulem sem o visto por 72 horas na cidade francesa. Este sistema foi criado em 2015 e suspenso no ano de 2020, por conta da pandemia da Covid-19.

A carteira tem validade de dois anos e não permite o cidadão brasileiro obter qualquer tipo de documento de residência ou o direito de trabalhar na cidade estrangeira.

Já a circulação de mercadorias é permitida, podem transitar produtos essenciais para mantimentos desde que o limite da quantidade seja respeitado. Ovos, bananas e batatas são proibidos.

Como solicitar a carteira

O cidadão deve solicitar a retirada da carteira pelo endereço de e-mail sp-saint-georges@guyane.pref.gouv.fr, onde será feito o agendamento de atendimento. Após essa etapa, os documentos devem ser levados na Sous-prefécture de Saint Georges no dia e horário marcados para a entrega.

• Formulário de requerimento da carteira transfronteiriça enviado junto com o agendamento;
• RG ou passaporte válido e CPF;
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Título Eleitoral e quitação eleitoral recente;
• Antecedentes criminais brasileiros;
• Comprovante de residência de menos de 3 meses;
• 2 fotos 3×4 recentes.

Menores de idade podem adquirir a carteira transfronteiriça, com uma autorização assinada pelos pais ou responsáveis, junto dos documentos pessoais de ambos.

A ação foi retomada devido a um encontro que aconteceu entre o Governo do Amapá e as autoridades do departamento francês, com intermediação do Ministério das Relações Exteriores dos dois países.

O secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Lucas Abrahao, destacou que a carteira também está em andamento para ser implementada em outras regiões que fazem fronteira com o Brasil.

“Acreditamos que o retorno da carteira transfronteiriça é uma vitória e um passo dado para termos a volta da emissão do visto no Amapá, bem como, no futuro, a isenção deste documento. Também foi proposta uma extensão da vigência da carta transfronteiriça para outros municípios do estado, que será avaliada e levada às autoridades superiores do governo francês”, disse.

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