Presidente quer esclarecimento sobre inclusão do seu nome no contrato do Porto

Publicado a: 17/01/2024 – 16:01

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O contrato de concessão de serviços do Porto de São Tomé, esteve envolto em polémicas devido, nomeadamente, à presença do nome do Presidente de São Tomé no referido documento. O texto refere que o Presidente, o Primeiro-Ministro e a Enaport (a empresa nacional de administração portuária) “reconhecem a necessidade de modernizar e gerir o porto e identificar o operador, a empresa francesa AGL, como o melhor candidato para realizar o projecto“.

O contrato está actualmente a ser “trabalhado” e “melhorado” pelo Governo, como garantiu Carlos Vila Nova a 17 de Janeiro, cerca de duas semanas depois da demissão do ex-ministro das Infra-estruturas, Adelino Cardoso, que assinou o texto. 

A questão do nome, que foi de facto o que mais me incomodou, tem que ser esclarecida. Que se evitem estes tipos de atitudes. Recebi o senhor Primeiro-Ministro no dia 3 de Janeiro conforme combinado. No mesmo dia, o Primeiro-Ministro encontrou-se com a Comissão Sindical, suspendeu o contrato e informou que vai ser trabalhado e melhorado. 

O Chefe do Governo garantiu que vai acompanhar o processo de revisão anunciado pelo Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, depois de o ter convocado publicamente para esclarecer a polémica.

Agora é acompanhar essa melhoria e ver que contrato teremos. Até porque não estando ele validado pelo Tribunal de Contas ele assumiria a forma de projecto. Eu não quero de maneira nenhuma ilibar quem quer que seja. Há erros que foram cometidos, então vamos acompanhar para sabermos que contrato teremos no final. 

Na semana passada, Patrice Trovoada avançou que o acordo tem “questões de insuficiências que têm que ser esclarecidas“ e erros que o Governo está a analisar, avançando que o contrato “não existe juridicamente“. 

Por outro lado, a legalidade deste do acordo, “de parceria público-privada” foi contestada pelos trabalhadores da Enaport 

A legalidade do contrato foi posta em causa pelo MLSTP-PSD. O partido líder da oposição anunciou a 11 de Janeiro que vai pedir o parecer do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para clarificar que o contrato não está “no limiar do crime“.