Oposição exige a demissão do primeiro-ministro – DW – 05/01/2024

Em comunicado, o Movimento Basta elenca várias situações e refere que “é imperativo que o Presidente da República assuma a liderança neste momento crítico” e “demita o atual primeiro-ministro”, Patrice Trovoada, e convide a Ação Democrática Independente (ADI), presidida pelo próprio Patrice Trovoada a indicar uma nova figura “que reúna requisitos que dê credibilidade a uma negociação com FMI e que lidere um Governo capaz de restaurar a confiança, a ordem e a estabilidade”.

O Movimento Basta com dois deputados no Parlamento, nomeadamente os antigos presidente e vice-presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves e Levy Nazaré, considera que São Tomé e Príncipe está “a atravessar um período de turbulência e desafios sem precedentes” onde a “nação vê a sua estrutura democrática e o respeito pela lei serem gravemente comprometidos”.

Em comunicado de imprensa o movimento político refere que a invasão do Ministério Público por membros dos bombeiros, na noite de quarta-feira (03.01), “na tentativa de subtrair do curso da justiça” dois dos seus colegas, “não é apenas uma violação flagrante do Estado de Direito, mas simboliza um perigoso precedente de anarquia e desrespeito pelas instituições” que governam o país.

“Esta ação é o culminar de uma série de eventos que refletem um declínio nos valores que nos são mais caros e atesta que alcançamos um limite inaceitável — uma linha vermelha foi cruzada”, lê-se no comunicado de imprensa enviado à Lusa.

“A autoridade do Estado está sob ameaça”

Para o Movimento Basta o sinal de “impunidade” começou com “a ausência de justiça e responsabilidade” face aos acontecimentos da alegada tentativa de golpe de Estado em 2022 que resultou na morte de quatro homens, com sinais de agressão e tortura, quando estavam sob a custódia das Forças Armadas.

“O massacre de 25 de novembro de 2022, onde vidas foram barbaramente tiradas e os responsáveis ainda não foram devidamente julgados, já havia abalado a confiança do povo na justiça. A impunidade dos autores e a condenação do único sobrevivente são feridas abertas que continuam a sangrar no coração da nossa sociedade. A ausência de justiça e responsabilidade ameaça desferir um golpe mortal no tecido da nossa nação”, sublinha o Movimento Basta.

“A autoridade do Estado está sob ameaça, não apenas por atos de violência, mas também por uma governação à distância e pela aparente desordem institucional, incluindo conflitos entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, desde a não observância das normas protocolares até inclusão do nome do Presidente em contratos que lesam o Estado são-tomense”, lê-se no comunicado.

“A governação do país tornou-se inviável”

O movimento político acrescenta que “a falta de um orçamento de Estado viável” e a ausência de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) “são sintomas claros de uma governação que falha em suas responsabilidades fundamentais e evidências de uma crise de liderança que mina a confiança dos cidadãos nas capacidades do Governo de administrar o país e de zelar pelos seus interesses”.

“Diante destes factos, torna-se evidente que a capacidade do Governo de manter a ordem e respeitar os fundamentos da nossa Constituição está gravemente comprometida. Exigimos que o Presidente da República, como garante da Constituição e da ordem pública, reconheça que o estado de nossa nação é insustentável que a governação do país tornou-se inviável com o atual primeiro-ministro”, sublinha.

Na sequência da invasão ao Ministério Público pelos bombeiros, o Governo são-tomense demitiu na quinta-feira (04.01) o comandante geral dos bombeiros e o seu adjunto, e ordenou a uma comissão de inquérito independente, para no prazo de 15 dias “apurar os factos, bem como as devidas responsabilidades dos envolvidos”.