Trabalhadores ameaçam paralisar porto de São Tomé e Príncipe – DW – 27/12/2023

Os funcionários estiveram reunidos em assembleia geral que terminou com o protesto, junto ao local onde funciona a direção da Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enaport), entoando palavras de ordem como “não queremos privatização” e “rua!”.

 “O sindicato [dos trabalhadores] da Enaport já tem preparada uma carta reivindicativa” com a indicação de “paragem imediata, com tempo indeterminado” e dá ao Governo “24 horas para reagir contra esse tipo de contrato”, disse o presidente do sindicado dos trabalhadores, Hermes Carvalho .

O “acordo de parceria público-privada” foi assinado a 20 de dezembro entre o Governo, representado pelo ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, Adelino Cardoso, o diretor da Enaport, Hamilton de Sousa, e o representante da empresa África Global Logistics (AGL) Pierre-François Pioriou.

Segundo o documento, a AGL, uma sociedade anónima simplificada registada em França, “entra neste acordo apenas como acionista da empresa operadora”, que será “incorporada sob as leis de São Tomé e Príncipe, cuja sede social será em São Tomé”.

Detalhes do acordo

O acordo é assinado “por um período de cinco anos”, podendo ser renovado por igual período ou outro, e prevê que durante a sua vigência “o operador terá o direito exclusivo de prestar os serviços no terminal”, que inclui “o cais, o terreiro e o equipamento para efeito de prestação de serviço no porto” deste país insular.

“Para a execução dos serviços, o operador beneficiará da mão-de-obra existente no Porto”, mas “este pessoal permanecerá diretamente empregado pela autoridade [Enaport] e apenas a equipa de gestão de peritos fornecida pelo operador será empregada ou contratada pelo operador”, lê-se no documento.

Pelo “direito de gerir e operar o terminal” a empresa pagará à Enaport “‘royalties’ mensais de 50% do volume de negócios gerado pelo operador”, sendo que os pagamentos feitos em moeda nacional são-tomense, a dobra.

 “Neste contrato aparece o nome do senhor Presidente da República e do senhor primeiro-ministro. Quer dizer que os dois estão envolvidos neste negócio, porque no contrato está claramente que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, mais [o primeiro-ministro] Patrice Trovoada é que avaliaram a empresa e aceitaram que está em melhores condições para concessionar o Porto”, disse o antigo presidente do sindicato dos trabalhadores da Enaport.

PR chamado a prestar esclarecimentos

Adelino Silva sublinhou que “tendo em conta que o Presidente da República é o garante da Constituição”, os trabalhadores esperam que se pronuncie e esclareça se está envolvido “nesse contrato”. Durante a Assembleia Geral realizada esta quarta-feira (27.12) os trabalhadores apelaram a intervenção do Tribunal de Contas, Assembleia Nacional, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Fundo Monetário Internacional “para o cancelamento desse contrato imediatamente”.

“Nós não vamos aceitar esse contrato nem qualquer tipo de investidor entrar aqui nestas condições”, sublinhou Adelino Silva.

Outro funcionário, Juvêncio Oliveira, exigiu ao diretor da Enaport que esclareça “quem obrigou a assinar o contrato” e pediu informações ao Governo.

 “[O ministro] não pode assinar o contrato sem envolver o sindicato, sem envolver os trabalhadores, sem envolver os técnicos (…). Já que o senhor ministro [das infraestruturas] disse textualmente que não virá, então nós queremos o primeiro-ministro para vir explicar”, apelou Juvêncio Oliveira.

O Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, quando contactado para dar esclarecimentos sobre a alegada concessão, escusou-se a responder.