São Tomé e Príncipe conhece experiências brasileiras para a proteção de crianças e adolescentes

Na segunda (4) e terça-feira (5), Vitória da Conquista recebeu a comitiva técnica da delegação internacional do governo de São Tomé e Príncipe. A Comitiva vem com o objetivo de estabelecer um diálogo sobre os sistemas municipais e nacionais de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, visando a implementação da experiência em São Tomé e Príncipe.

Em Vitória da Conquista, a comitiva internacional conheceu setores do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), bem como o percurso de implementação da Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) no município.

A vinda da Comitiva acontece por conta de um acordo de cooperação Sul-Sul Trilateral Brasil, envolvendo o Governo Brasileiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Brasil e o Governo de São Tomé e Príncipe.

A visita da delegação é coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação do Governo Federal (ABC), Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Unicef e Childhood Brasil.

Depois de passar por Vitória da Conquista, a delegação segue para Brasília, onde participará de diálogos e troca de experiências com entidades governamentais e para visitar outros serviços do sistema de garantia de direitos. A programação será finalizada na capital federal.

Complexo de Escuta Protegida
O Complexo de Escuta Protegida, inaugurado em 27 de agosto de 2021, foi criado para contribuir com o fim da chamada revitimização, quando a vítima ou testemunha tem que dar o depoimento mais de uma vez aos órgãos de proteção e justiça, algumas vezes até na presença do agressor. Com isso, o Complexo se consolidou como modelo para todo o país e teve seu marco com a visita do Rei Carl XVI e da rainha Silvia da Suécia, criadora da ChildHood Foundation, no dia 8 de novembro.

Esse equipamento já realizou mais de 200 audiências de depoimentos especiais até o mês de outubro de 2023, e se tornou modelo para todo o Brasil na coleta de depoimentos de crianças e adolescentes em situação de violência, por ser o primeiro na modalidade que atende todas as especificações da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida).

O Complexo possui uma estrutura que funciona por meio de demanda do Poder Judiciário e da Polícia Civil, composta por uma sala para o depoimento especial, sala de audiência, sala de gravação, sala para preparação da vítima ou testemunha a ser ouvida, recepção e sala de administração. Tudo isso garante a realização do depoimento especial a partir da metodologia do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, com base na resolução 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Decreto Federal 9.603/2018.

Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.