Alguns deputados vão ser ouvidos em tribunal

Publicado a: 16/11/2023 – 16:53

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Foram acesos debates, mas o diploma acabou por ser aprovado com 50 votos – 28 de grupo parlamentar de ADI, 16 do MLSTP-PSD, 5 do MCI/ PS/PUN e 1 de Movimento Basta. A resolução autoriza os deputados Elísio Teixeira e Arlindo dos Santos, da ADI, e Jorge Bom Jesus, do MLSTP-PSD, para serem ouvidos como testemunhas no tribunal da primeira instância no âmbito do processo sobre os acontecimentos de 25 de Novembro de 2022 e a alegada tentativa de golpe de Estado no país.

Também foi aprovada a autorização para que os deputados do MLSTP-PSD, Gabdulo Quaresma e Osvaldo Abreu,  sejam  ouvidos  no   Supremo Tribunal  no  âmbito  da instrução  contraditória  sobre o processo de  construção  de   pontes  na  cidade  de São Tomé.

Esta quinta-feira, o parlamento de São Tomé e Príncipe aprovou na generalidade nove propostas de leis apresentadas pelo Governo para redefinir a organização e funcionamento do sistema de justiça que o executivo diz ser marcada pela morosidade, corrupção, partidarização e nepotismo.

A propostas foram aprovadas com votos favoráveis dos partidos que sustentam o Governo, nomeadamente a ADI e a coligação MCI-PS/PUN, e abstenção da oposição, MLSTP/PSD e o Movimento Basta.

Na apresentação do pacote legislativo, a ministra da Justiça, Ilza Amado Vaz, afirmou que a situação actual da justiça “fez solidificar um entendimento nacional que a justiça vai mal”.

Ilza Amado Vaz sublinhou que “tornou-se consensual a urgência e a imperiosidade” de se reformar o sistema da justiça “para garantir a devida protecção dos legítimos interesses e direitos dos cidadãos, garantir as suas liberdades, promover um clima de segurança jurídica, atracção de investimento e a consolidação da democracia e do Estado de direito”.