EUA impõem sanções a Guiné-Bissau, Macau e Guiné Equatorial

As sanções por incumprimento com os padrões da Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico Humano entram em vigor no próximo ano, de acordo com um decreto assinado pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, datado de 29 de setembro.

As sanções dos Estados Unidos a estes três territórios aplicam-se à “ajuda não humanitária e não relacionada com o comércio”, sendo que no caso de Macau as autoridades norte-americanas também não permitem financiamento para a participação em programas de intercâmbio educativo e cultural, a não ser que promova a luta contra o tráfico de pessoas ou seja do interesse nacional norte-americano.

Em todos os casos, determina-se que as sanções vão vigorar até que esses governos cumpram as normas mínimas (…) ou envidem esforços significativos”, pode ler-se no decreto que inclui Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e Macau, antigo território administrado por Portugal.

No caso de Macau, Joe Biden deu ainda instruções aos responsáveis norte-americanos nos bancos de desenvolvimento e no Fundo Monetário Internacional (FMI) a “votar contra e a envidar todos os esforços para recusar qualquer empréstimo ou outra utilização dos fundos da respetiva instituição”.

A determinação, contudo, elenca exceções.

Por um lado, quando estiver em causa ajuda humanitária ou relacionada com o comércio, bem como à assistência ao desenvolvimento que responda diretamente às necessidades humanas básicas, desde que não seja administrada ou beneficie o governo de Macau.

Por outro, quando essa ajuda possuir, também aqui, potencial para promover a luta contra o tráfico humano ou for do interesse nacional dos Estados Unidos.

Há igualmente ressalvas quanto às sanções aplicadas à Guiné-Bissau e à Guiné Equatorial, desde que beneficiem o combate ao tráfico de pessoas ou o interesse nacional dos EUA, determinando-se exceções em programas que vão desde treino e formação militar, operações de manutenção de paz, de ajuda ao desenvolvimento e ligados à promoção de saúde.

Guiné-Bissau, Macau e Guiné Equatorial encontram-se na `lista negra` dos EUA de países com medidas insuficientes para travar o tráfico de pessoas, situando-se no nível três, numa avaliação em que o nível quatro é o mais baixo.

Os EUA calculam que cerca de 27 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico humano e trabalhos forçados, um fenómeno que atinge sobretudo mulheres, pessoas da comunidade LGBT (sigla para lésbicas, `gays`, bissexuais e transgénero) e minorias étnicas e religiosas.