Embaixada de Portugal deve 379 mil euros de taxa de circulação em Londres

Numa declaração escrita ao parlamento, o subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, David Rutley, elencou uma lista de representações diplomáticas estrangeiras com dívidas superiores a 100 mil libras (116,5 mil euros).

Portugal está no 65.ºlugar entre 85 embaixadas, somando uma dívida de 325.240 libras (378.800 euros) desde fevereiro de 2003, quando a taxa foi introduzida, até final de 2022.

A Agência Lusa contactou a embaixada portuguesa para obter uma reação, mas a representação diplomática escusou-se a comentar a situação.

No topo da lista está a embaixada dos Estados Unidos, que acumulou uma dívida de 14,6 milhões de libras (cerca de 17 milhões de euros).

Segundo o documento, Moçambique deve 864.180 libras (cerca de um milhão de euros), e a Guiné Equatorial 557.690 (650 mil euros).

No total, as missões diplomáticas estrangeiras devem mais de 145 milhões de libras (170 milhões de euros) à Transport for London (TfL), a entidade responsável pela rede de transportes na capital britânica.

“Consideramos que não existem fundamentos jurídicos para isentar as missões diplomáticas e as organizações internacionais da taxa de congestionamento de Londres, que é comparável a uma taxa de estacionamento ou a uma portagem que são obrigadas a pagar”, escreveu Rutley.  

As embaixadas têm invocado a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 que dispensa os diplomatas do pagamento de alguns impostos para reivindicar a isenção deste encargo. 

No entanto, o executivo britânico faz uma interpretação diferente da Convenção e afirma que “os diplomatas têm a obrigação de respeitar as leis e os regulamentos do Estado de acolhimento”.

“Por conseguinte, o Governo britânico espera que todas as missões diplomáticas respeitem as leis e regulamentos do Reino Unido, o que inclui o pagamento da taxa de congestionamento”, concluiu o subsecretário de Estado.

A taxa de congestionamento [Congestion Charge] é uma taxa diária de 15 libras (17,5 euros) para carros que circulem dentro da área especificada no centro de Londres entre as 07:00 e 18:00 de segunda a sexta-feira e das 12:00 às 18:00 aos sábados, domingos e feriados.

A medida foi implementada em fevereiro de 2003 para tentar reduzir o trânsito de automóveis no centro da cidade.  

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