Cabo Verde pede à CPLP para “efetivar” livre circulação

“A livre circulação de pessoas não pode ser retórica e nem discurso. Tem de ser efetivada por todos os Estados-membros. Nós queremos cabo-verdianos em Angola, Moçambique, São Tomé, em Portugal, no Brasil, em Timor e na Guiné-Bissau. Mas queremos angolanos, portugueses, moçambicanos, timorenses, guineenses e brasileiros aqui em Cabo Verde”, afirmou o ministro da Família e Inclusão Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire.

O responsável falava na Praia, na abertura do curso inter-regional sobre o reforço das capacidades sindicais na CPLP, onde apelou a todos os países-membros a materializarem e transformarem o espaço para cidadãos, em que todos possam circular e haver circulação de conhecimento e de bens.

O ministro afirmou que Cabo Verde durante a presidência da CPLP deu “passos decisivos” para a materialização da livre circulação dos cidadãos, com a legislação e retificação de todos os acordos e disse esperar que haja dos outros Estados-membros a mesma atitude e responsabilidade para com os seus cidadãos.

“De nada vale continuarmos a ser esse espaço em que orgulhosamente continuamos nas nossas nove ilhas, mas vendo as oportunidades a passarem para o mundo todo. Nós queremos ser orgulhosamente das nossas ilhas habitadas, mas sempre determinados, engajados em construir um país desenvolvido, que precisa e muito de todo o mundo e do espaço da CPLP”, salientou.

“Como é bom se tivéssemos a livre circulação, que bom seria que os trabalhadores pudessem andar de país em país à procura de melhores oportunidades. Isto aumenta a responsabilidade dos Estados-membros a serem mais eficazes nas suas políticas públicas, a criarem todas as condições de um ambiente de negócios cada vez mais propiciador de investimentos e de atrair os melhores quadros”, acrescentou Freire.

O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, durante a 13.ª Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP.

O documento define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários e já foi ratificado por Brasil Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Angola.

O acordo estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os países-membros de uma forma “flexível e variável” e aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Além de Cabo Verde, integram a CPLP Portugal, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

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