Tarifaço de Trump: as armas do Brasil para reagir a novas taxas

Essa possibilidade acaba de ser autorizada com a aprovação de uma nova lei no Congresso, ampliando os instrumentos de reação do país a barreiras comerciais consideradas injustas.

A ideia é que essa nova legislação permita ao Brasil adotar retaliações sem necessidade de prévia autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) — órgão que está quase paralisado.

No caso dos Estados Unidos, a medida sobre propriedade intelectual poderia atingir produtos farmacêuticos e da indústria cultural, como filmes, por exemplo.

Especialistas ressaltam, porém, que o ideal é o Brasil não retaliar de fato os EUA, pois isso poderia gerar novas ações americanos contra o país, desatando uma grave guerra comercial.

“A retaliação sobre propriedade intelectual só deveria ser usada como um elemento a mais para reforçar o poder de barganha do Brasil numa eventual negociação com os Estados Unidos”, nota o coordenador do Centro de Estudos de Negócios Globais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Lucas Ferraz.

“É um instrumento que deve ser utilizado com muita cautela, em casos extremos. Do ponto de vista bilateral, eu não vejo como o Brasil retaliar e ir para o tête-à-tête com os Estados Unidos. Seria um suicídio econômico e político”, reforça.

A estratégia de ameaçar os EUA com ações sobre propriedade intelectual seria similar ao que o Brasil fez em 2009, quando foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio a retaliar os Estados Unidos por causa dos subsídios que o país dava à produção de algodão.

O Brasil conseguiu provar na OMC, após anos de disputa, que o subsídio americano contrariava as regras de comércio internacional e prejudicava de forma desleal as exportações brasileiras de algodão.

No entanto, embora o Brasil tenha recebido autorização para retaliar os Estados Unidos, o país não aplicou as medidas e usou essa “arma” para negociar um acordo com a Casa Branca.

“O que aconteceu em 2009 é que o Brasil foi autorizado a fazer a retaliação cruzada [sobre outros produtos] e aí ameaçou retaliar em propriedade intelectual. Isso envolve um monte de coisa, de filme a direitos autorais, mas o que interessa mesmo [na relação entre Brasil e EUA], inclusive de pagamento de royalties, é a questão das patentes de farmacêuticas”, recorda também Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e hoje consultor na área.

“O Brasil ameaçou, os Estados Unidos negociaram, e o Brasil não chegou a aplicar a medida. Mas é uma arma poderosa como instrumento de negociação”, reforça.

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.

Em nota após o anúncio de Trump, o governo brasileiro lamentou a medida e lembrou que os EUA acumulam saldos positivos nas trocas comerciais com o Brasil — US$ 43 bilhões na soma dos últimos dez anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O rombo, porém, tem recuado. No último ano, o saldo ficou positivo para os americanos em cerca de US$ 300 milhões apenas, com o país de Trump comprando US$ 40,4 bilhões em produtos do Brasil (12% das exportações brasileiras) e vendendo US$ 40,7 bilhões para cá (15,5% das importações do Brasil).

A gestão Lula enfatizou na nota a intenção de negociar com a Casa Branca, mas cita como possíveis medidas recorrer à Organização Mundial do Comércio e aplicar a nova lei aprovada no Congresso.

“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral”, diz o comunicado.

A tarifa de 10% imposta aos produtos brasileiros ficou abaixo da aplicada a outros países, que também foram alvo do tarifaço trumpista, como China (34%), Índia (26%), Japão (24%) e União Europeia (20%).

A justificativa do republicano é que esses países cobram taxas de importação altas dos EUA e devem ser tratados com reciprocidade.

“Isso quer dizer que, o que fazem conosco, faremos como eles”, disse o republicano.

Apesar das promessas de Trump, críticos do aumento das tarifas dizem que a medida vai encarecer a produção americana e provocar uma guerra comercial global.

Além da retaliação sobre propriedade intelectual, a lei aprovada no Congresso prevê outros mecanismos de reação, como a ampliação de taxas de importação ou restrições às quantidades importadas de países que adotarem barreiras comerciais contra o Brasil.

No entanto, os especialistas explicam que não é interessante para o Brasil simplesmente elevar as tarifas de importação contra os Estados Unidos porque isso encareceria produtos que compramos dos americanos, impulsionando a inflação.

Além disso, boa parte do que o país compra dos EUA são insumos usados pela indústria brasileira, o que encareceria a produção nacional, diminuindo sua competitividade.

“Grande parte da importação dos Estados Unidos é justamente de insumos para a indústria brasileira. São produtos farmacêuticos, são partes, peças, equipamentos. Ou seja, subir a tarifa acaba prejudicando a própria indústria brasileira. O Brasil tem muita dificuldade em retaliar [subindo essas tarifas]”, destaca Welber Barral.

Para Lucas Ferraz, da FGV, um caminho possível é o Brasil articular uma reação com mais países.

“Ou o Brasil busca a via diplomática diretamente [com os EUA], ou o Brasil se alinha a outros países para tentar minimamente aumentar o seu poder de barganha numa negociação bilateral com Estados Unidos e, eventualmente, até tentar algum tipo de pressão maior”, disse, citando México, Canadá e União Europeia como possíveis aliados.

Antes do anúncio da tarifa de 10% imposta a todos os produtos brasileiros, o principal impacto da gestão Trump para o Brasil veio da aplicação de uma taxa de 25% sobre todas as importações americanas de aço e alumínio, que estão em vigor desde 12 de março.

A medida é importante porque produtos derivados de ferro e aço são o segundo item brasileiro mais exportado para os EUA, tendo somado US$ 2,8 bilhões em vendas em 2024, ficando apenas atrás de petróleo (US$ 5,8 bilhões).

Estatísticas de comércio exterior apontam que, de fato, o Brasil cobra, em média, tarifas de importação maiores sobre os produtos americanos do que o contrário.

Por outro lado, os itens com maior volume de importação têm tarifas menores ou mesmo zeradas.

De acordo com o governo brasileiro, entram no país sem pagar imposto produtos oriundos dos EUA como aeronaves e suas partes, petróleo bruto e gás natural.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) a partir de dados do Banco Mundial, a tarifa média simples aplicada pelo Brasil às importações dos EUA foi de 11,3% em 2022 (dado mais recente disponível).

Ou seja, era mais que cinco vezes a tarifa média simples cobrada dos EUA sobre as importações brasileiras (2,2%).

Já quando se calcula uma média ponderada pelo volume das importações, a taxa brasileira continua maior, mas a diferença cai.

Isso ocorre porque a tarifa média paga pelos exportadores, na prática, é menor, já que produtos com maior volume de importação dos dois lados têm tarifas mais baixas ou mesmo zeradas.

Considerando essa tarifa efetiva, o Brasil cobrou em média 4,7% sobre importações vindas dos EUA em 2022, informa a nota do FGV Ibre, a partir de dados do Banco Mundial.

Por outro lado, diz o documento, produtos brasileiros sofreram taxação efetiva média de 1,3% ao entrarem no mercado americano.

O governo brasileiro, por sua vez, diz que a tarifa média cobrada pelo Brasil de produtos dos EUA seria ainda menor, de 2,7%.

“No geral, é importante destacar que 74% das exportações dos EUA para o Brasil entram sem tributação, graças a vários regimes alfandegários e linhas tarifárias isentas de impostos”, argumentou o Itamaraty em um documento protocolado em uma consulta pública do governo americano sobre as mudanças de política tarifária, antes do anúncio das novas taxas de importação.

“Por exemplo, o Brasil aplica um imposto de importação zero sobre produtos-chave dos EUA, como petróleo, aeronaves, peças de aeronaves, gás natural e carvão. A tarifa média ponderada efetiva coletada é de apenas 2,73%, significativamente menor do que a tarifa nominal média do Brasil de 11%”, dizia ainda o documento.

Um relatório sobre o tema publicado pelo departamento econômico do Bradesco em fevereiro estimou qual seria o efeito caso o governo Trump decidisse igualar todas as tarifas de importação cobradas do Brasil com as que o país cobra de produtos dos EUA — ou seja, elevar sua tarifa média para 11,3%.

“Nesse exercício, encontramos uma redução de cerca de US$ 2,0 bilhões nas exportações (5% do total embarcado)”, diz o relatório.

O impacto poderia ser reduzido em caso de nova desvalorização do real.

“Em um exercício hipotético, a depreciação equivalente do real, necessária para compensar essa perda, seria da ordem de 1,5%, com um impacto potencial estimado ligeiramente inferior a 0,1 ponto percentual no IPCA [índice de inflação], como resposta direta à depreciação cambial”, afirma o banco.